Contratação Colectiva - COMÉRCIO

Contratação Colectiva – Actualização 23 de Fevereiro de 2015


I – CCT’s Comércio Retalhista Regional


CCT para o Comércio do Algarve (Retalhista)

(BTE nº 26, de 15 de Julho de 2011 – Alteração Salarial e texto consolidado)

(BTE nº 41, de 8 de Novembro de 2014 – Alteração Salarial)

 

Concluiu-se o processo de revisão salarial para o ano de 2014, com um aumento de 2% sobre a tabela salarial. O subsídio de refeição foi fixado em 2,75€. O texto foi publicado no BTE, n.º 41 de 8 de Novembro de 2014, a tabela salarial tem efeitos a 1 de Abril de 2014. Já foi publicado o aviso de portaria de extensão. Está a ser elaborada proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

 

CCT para o Comércio do Distrito de Aveiro (Retalhista)

(BTE nº 1, de 8 de Janeiro de 2015 – Revisão Global)

CCT Comércio Carnes de Aveiro

(BTE n.º 29, de 8 de Agosto de 2008 – Texto Global)

(BTE nº 7,de 22 de Fevereiro de 2011 – Alteração Salarial e outras)

 

Foi publicado no BTE, n.º 1 de 8 de Janeiro de 2015 o acordo obtido entre as partes para o ano de 2015. Com um aumento salarial de 1% na tabela salarial, o valor das diuturnidades fixou-se em 10€, o subsídio de refeição no valor de 4,00€/dia. Já foi publicado o aviso de portaria de extensão, aguarda-se a publicação da mesma.

 

CCT para o Comércio do Distrito de Beja (Retalhista)

(BTE nº 40, de 29 de Outubro de 2008 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE, n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2009)

(BTE nº 45, de 8 de Dezembro 2009 - Actualização Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE, n.º 13 de 8 de Abril de 2010)

 

Está a ser elaborada proposta de revisão salarial para o ano de 2015.


CCT para o Comércio Distrito de Bragança (Retalhista)       

(BTE nº 41 de 8 de Novembro de 2014 – Revisão Global)

 

Publicou-se o acordo obtido para o ano de 2014 no BTE n.º 41 de 8 de Novembro com um aumento de 1% sobre a tabela salarial, e o valor de 4,5€/dia para o subsídio de alimentação. Já foi publicado o aviso de portaria de extensão, aguarda-se a publicação da mesma.

O CESP, em 4 de Fevereiro de 2015 enviou proposta de revisão salarial para o ano de 2015 com um aumento de 5% nas tabelas salariais e nas cláusulas de expressão pecuniárias. Aguarda-se resposta.

 

CCT para o Comércio do Distrito de Coimbra (Retalhista)

 (BTE n.º 25 de 8 de Julho de 2006 – Texto global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 47 de 22 de Dezembro de 2006)

 (BTE nº 31, de 22 de Agosto de 2009 – Alteração Salarial e outros)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 46 de 15 de Dezembro de 2009)

 

Em 18 de Novembro de 2014, o CESP reuniu com as Associações Comerciais de Coimbra e da Figueira da Foz, que assinam o CCT. Nessa reunião o CESP apresentou como proposta de revisão salarial para o ano de 2015 o aumento de 1 euro/dia =30 euros/mês e um aumento de 5% nas cláusulas de expressão pecuniária, e a introdução do subsídio de domingo. A Associação Comercial da Figueira da Foz apresentou uma contraproposta, em 21 de Dezembro de 2014 na qual propõe alterações ao clausulado, designadamente, quanto ao descanso semanal, pagamento do trabalho suplementar, e trabalho nocturno e propondo o aumento para a tabela salarial em 3 euros. Aguarda-se resposta da Associação Comercial de Coimbra que até à data nada disse.

 

 

CCT para o Comércio do Distrito de Évora (Retalhista)

(BTE nº 12, de 29 de Março de 2010 – Texto Consolidado e Actualização Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 25 de 8 de Julho de 2010)

 

O CESP enviou em 7 de Outubro de 2013 proposta de revisão salarial para o ano de 2014 com um aumento mínimo de 1€ por dia = 30€ por mês sobre os salários praticados, e um aumento de 5% nas cláusulas de expressão pecuniária. As tabelas salariais e demais cláusulas de natureza pecuniária produzem efeitos a 1 de Março de 2014. O processo negocial tem decorrido com muitas interrupções, na última reunião realizada em 5 de Novembro, mais uma vez a Associação Patronal disse que não tinha disponibilidade para proceder a aumentos salariais. Ficou agendada nova reunião para finais de Março.

 

 

CCT para o Comércio do Distrito da Guarda (Retalhista)

(BTE nº 30, de 15 de Agosto de 2009 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 46 de 15 de Dezembro de 2009)

(BTE nº 16, de 29 de Abril de 2011 – Alteração Salarial e outras)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 19, de 22 de Maio de 2012)

 

No passado dia 17 de Junho, realizou-se mais uma reunião de negociação do processo revisão salarial para o ano de 2014, a associação patronal pretende eliminar a terça feira de carnaval como feriado obrigatório e propõe alteração das categorias profissionais, foi solicitado pelo CESP que apresentassem proposta por escrito. Aguarda-se o envio da proposta.  

 

 

CCT para o Comércio do Distrito de Leiria (Retalhista)

(BTE n.º 1, de 8 de Janeiro de 2009 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 30, de 15 de Agosto de 2009)

 

 

CCT Comércio Carnes de Leiria

(BTE nº 5, de 8 de Maio de 2008 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 27 de 22 de Julho de 2008)

(BTE nº 19, de 22 de Junho de 2010 – Actualização Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 30 de 15 de Agosto de 2010)

 

O CESP vai enviar proposta de revisão salarial para o ano de 2015, com vista à actualização dos salários e tendo em conta o aumento do salário mínimo nacional. E, considerando que a Associação Patronal que outorgava, o CCT Comércio Carnes de Leiria foi extinta vai ser proposto a integração do âmbito daquele contrato para o CCT Comércio Distrito de Leiria.

 

 

CCT para o Comércio dos Concelhos de Lisboa (Retalhista)

(BTE n.º 39, de 22 de Outubro de 2008 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2009)

 

No prosseguimento do processo negocial e de acordo com o estabelecido na reunião de 17 de Dezembro, o CESP apresentou, em 31 de Dezembro de 2014 a proposta de revisão salarial para o ano de 2015, no qual se propões que a actualização das tabelas salariais tenha como base o aumento do Salário Mínimo Nacional, o que significa que as tabelas que em 2008 se encontravam com o valor de 426 euros passem a ter o valor de 505 euros mantendo para os níveis subsequentes as diferenças de valores salariais das tabelas, com efeitos a 1 de Janeiro de 2015. A Direcção da UACS informou que só poderia voltar a reunir a partir da segunda quinzena de Fevereiro uma vez que, está em processo de alteração estatutária. Aguarda-se o agendamento da reunião.

 

 

CCT para o Comércio do Concelho de Cascais (Retalhista)

(BTE n.º 39, de 22 de Outubro de 2008 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2009)

(BTE n.º 21, de 8 de Junho de 2011 – Actualização Salarial)

 

Realizou-se, no passado dia 23 de Janeiro reunião de negociação de revisão salarial para o ano de 2015, no qual o CESP ficou de apresentar proposta de revisão salarial para o ano 2015, de acordo aliás com os valores apresentados aos outros CCT’s Retalhistas do Distrito de Lisboa. Está agendada nova reunião para o próximo dia 6 de Março de 2015.

 

 

CCT para o Comércio dos Concelhos Oeste do Distrito de  Lisboa (Retalhista)

(BTE n.º 29, de 8 de Agosto de 2008 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2009)

 (BTE nº 30, de 15 de Agosto de 2010 – Alteração Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 42 de 15 de Novembro de 2010)

 

O CESP no prosseguimento do processo negocial vai apresentar a proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

CCT para o Comércio dos Concelhos de Amadora, Sintra e outros

(BTE n.º 33 de 8 de Setembro de 2008 -- Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2009)

(BTE nº 33, de 8 de Setembro de 2011 – Alteração Salarial)

 

O CESP no prosseguimento do processo negocial vai apresentar a proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

 

CCT para o Comércio do Concelho de Mafra

(BTE n.º 17 de 8 de Maio de 2013 – Texto Consolidado)

 

O CESP no prosseguimento do processo negocial vai apresentar a proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

CCT para o Comércio do Distrito de Portalegre (Retalhista)

(BTE nº 31, de 22 de Agosto de 2009 – Texto global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 46 de 15 de Dezembro de 2009)

(BTE nº 40, de 29 de Outubro de 2011 – Actualização Salarial)

 

O CESP, no sentido de reatar o processo negocial para a revisão salarial do ano de 2015, propôs à Associação Comercial o agendamento da reunião para os próximos dias 19 e 20 de Fevereiro. Aguarda-se a confirmação.


CCT para o Comércio do Distrito do Porto (Retalhista)

(BTE n.º 30 de 15 de Agosto de 2014 – Revisão Global)

 

Foi publicado no BTE, n.º 30 de 15 de Agosto de 2014, o acordo salarial para o ano de 2014 com produção de efeitos a 1 de Janeiro, com o seguinte aumento: Tabela Salarial – Nível I a III – 2% de aumento; Tabela Salarial - Nível IV a XI – 3% de aumento; Restantes Tabelas 3% de aumento e o subsídio de refeição passa para 4,20€/dia. Já foi publicado o aviso de portaria de extensão, aguarda-se a publicação da mesma.

 

O CESP enviou em 22 de Janeiro de 2015 às Associações Comerciais proposta de revisão salarial para o ano de 2015, no qual propõe um aumento de 5% na tabela salarial e um aumento de 5% nas cláusulas de expressão pecuniária. A Associação Comercial do Porto já respondeu dizendo que está disponível para o agendamento de reunião para iniciar o processo de revisão. Aguarda-se a marcação da primeira reunião de negociação.

 

CCT para o Comércio de Santarém

(BTE n.º 39, de 22 de Outubro de 2004 – Texto Global)

(BTE n.º 43, de 22 de Novembro de 2005 – Actualização Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE, n.º 26 de 15 de Julho de 2006)

 

O CESP no prosseguimento do processo negocial vai apresentar a proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

CCT para o Comércio do Distrito de Setúbal (Retalhista)

 (BTE nº 4, de 29 de Janeiro de 2012 – Texto Consolidado)

 

O CESP, no sentido de reatar as negociações para a revisão salarial de 2015 agendou com as Associações Comerciais reunião no próximo dia 18 de Fevereiro.


CCT para o Comércio do Distrito de Viana do Castelo (Retalhista)

 (BTE nº 5, de 8 de Fevereiro de 2013 - Texto Consolidado e Actualização Salarial)

 

O processo negocial relativo ao ano de 2014 ficou sem efeito. O CESP vai elaborar proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

CCT para o Comércio do Distrito de Viseu (Retalhista)

(BTE n.º 44 de 29 de Novembro de 2008 -Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 13 de 8 de Abril de 2009)

(BTE nº 13, de 8 de Abril de 2011 – Alteração salarial e outras)

(PE – Portaria de Extensão – BTE, n.º 19 de 22 de Maio de 2012)

 

Realizou-se no passado dia 30 de Janeiro reunião de negociação, na qual a Associação Patronal voltou a reafirmar que não tem disponibilidade para proceder a actualizações salariais, e que pretende alterar algumas cláusulas do CCT. O CESP solicitou que enviassem por escrito o que pretendem que seja alterado.

 

 

II – CCT’S Comércio Grossista

 

CCT - Distribuidores de Produtos Alimentares, Águas, Sumos, Refrigerantes, Frutos e outros (Armazenistas de Mercearias e Outros)

(BTE n.º 5 de 8 de Fevereiro de 1978 – Texto global)

(BTE n.º 15 de 22 de Abril de 2003 – Actualização Salarial)

 

O CESP/FEPCES em 23 de Dezembro de 2011, apresentou às associações patronais proposta de revisão salarial para 2012, com o aumento mínimo no valor nominal de 30 Euros, cumprindo assim a reivindicação do aumento salarial de pelo menos 1 Euro por dia para cada trabalhador. E, o aumento de 5% para as cláusulas de expressão pecuniária. A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de Janeiro 2012. As Associações Patronais responderam-nos que, somente, estão disponíveis para que o CESP/FEPCES integrasse a negociação que está a decorrer com a UGT aderindo ao CCT que foi negociado em 2006, ao qual o CESP se opôs. O CESP/FEPCES respondeu às associações patronais, reforçando que continuamos disponíveis para negociar, no âmbito da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho que se aplica aos nossos associados.  

 

AE UNIVEG

(BTE n.º 21 de 8 de Junho de 2008 – Revisão Global)

 

O CESP vai elaborar proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

CCT Vinhos (Administrativos / Vendas)

(BTE n.º 43 de 22 de Novembro de 2010 - Actualização Salarial e Texto Consolidado)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2011)

 

Realizou-se no passado dia 4 de Setembro reunião de conciliação nos serviços da DGERT no Porto com vista a revisão salarial para o ano de 2014, as associações ficaram de estudar a possibilidade de proceder a aumentos salariais. Sendo que, estão disponíveis para voltar às negociações directas por esse motivo o processo de conciliação ficou suspenso.

 

CCT Vinhos (Armazéns)

(BTE n.º 43 de 22 de Novembro de 2010 - Actualização Salarial e Texto Consolidado)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2011)

 

Realizou-se no passado dia 4 de Setembro reunião de conciliação nos serviços da DGERT no Porto com vista a revisão salarial para o ano de 2014, as associações ficaram de estudar a possibilidade de proceder a aumentos salariais. Sendo que, estão disponíveis para voltar às negociações directas por esse motivo o processo de conciliação ficou suspenso.

 

CCT Vinhos do Porto ( Armazéns  Administrativos e Vendas)

(B TE n.º 15 de 22 de Abril de 2005 – Texto Global)

(BTE nº 33, de 8 de Setembro de 2006 – Alteração Salarial)

 

O CESP/FEPCES estuda a possibilidade de requerer a conciliação do processo.

 

CCT Drogas Sul (Importação e Exportação, Armazenagem de Produtos Químicos para a Indústria/Agricultura)

(BTE nº 46, de 15 de Dezembro de 2012 – Texto consolidado))

(BTE n.º 16 de 29 de Abril de 2014 – Alteração Salarial)

 

O CESP/FEPCES enviou em 1 de Outubro proposta de revisão salarial para o ano de 2015 com os seguintes valores:

a) Aumento de 1€ dia = 30€ mês para a tabela salarial;

b) Abono p/ falhas - 32,96€

c) Diuturnidades – 36,05€

d) Subsídio de Refeição – 5,45€.

 

A associação patronal, em 21 de Outubro, respondeu declarando disponibilidade para reunir sobre o processo negocial. Aguarda-se o agendamento da primeira reunião. A FEPCES propôs agendamento de reunião para os próximos dias 2 ou 5 de Março. Aguarda-se resposta.

 

CCT Drogas Norte (Importação e Armazenamento de Produtos Químicos e Farmacêuticos)

(BTE n.º 17 de 8 de Maio de 2013 – Texto Consolidado)

(BTE n.º 13 de 8 de Abril de 2014 – Alteração Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 36 de 29 de Setembro de 2014)

 

O CESP em 11 de Novembro de 2014 enviou proposta de revisão salarial para o ano de 2015 com os seguintes valores:aumento de 1€ dia = 30€ mês para a tabela salarial; diuturnidades – 23,80€ e subsídio de risco 6,40€. Em 28 de Janeiro realizou se a primeira reunião de negociação na qual a associação comercial declarou que devido à deflação do ano de 2014 não estão em condições de proceder a aumentos salariais. Em acta ficou expresso que as partes não chegam a acordo para a revisão salarial relativa ao ano de 2015.

 

 

CCT Adegas Cooperativas

(BTE n.º 9, de 8 de Março de 2010 – Texto Consolidado)

(BTE nº 1, 8 de Janeiro de 2011 - Actualização Salarial e outras)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 15 de 22 de Abril de 2011)

 

O CESP/FEPCES elaborou proposta de revisão salarial para o ano de 2014 com um aumento mínimo de 1€ por dia = 30€ por mês sobre os salários praticados, e um aumento de 5% nas cláusulas de expressão pecuniária, com efeitos a 1 de Janeiro. Decorreu o processo negocial, no qual não foi possível haver acordo, visto que a Associação Patronal queria introduzir o regime de banco de horas. O CESP/FEPCES vai deduzir oposição à Portaria de Extensão do CCT outorgado pelos outros sindicatos para que o regime de banco de horas não se aplique aos nossos sócios.

 

O CESP/FEPCES deduziu oposição à Portaria de Extensão, e nesta ficou expresso que aos sócios do CESP não se aplica o regime de banco de horas.

 

Para se iniciar o processo de revisão salarial para o ano de 2015, a FEPCES/CESP propôs agendamento de reunião para o próximo dia 13 de Março. Aguarda-se resposta.


CCT Grossistas e Importadores de Material Eléctrico e Electrónico

(BTE n.º 37, de 8 de Outubro de 2008 -Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 23 de 22 de Junho de 2009)

(BTE nº 7, de 22 de Fevereiro de 2011 – Alteração Salarial e outras)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 19 de 22 de Maio de 2011)

 

O CESP/FEPCES no prosseguimento do processo negocial vai apresentar a proposta de revisão salarial para o ano de 2015.

 

CCT Materiais de Construção

(BTE n.º 1, de 8 de Janeiro de 2009 - Revisão Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 23 de 22 de Junho de 2009)

O CESP/FEPCES no prosseguimento do processo negocial vai apresentar a proposta de revisão salarial para o ano de 2015.


CCT Aços, Metais e Ferramentas

(BTE nº 33, de 8 de Setembro de 2010 – Revisão Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 47 de 22 de Dezembro de 2010)

 

O CESP/FEPCES no prosseguimento do processo negocial vai apresentar a proposta de revisão salarial para o ano de 2015.


III – CCT’S Comércio a Retalho Nacional


CCT Comércio Automóvel

(BTE n.º 2 de 15 de Janeiro de 1998 – Texto Global)

(BTE n.º 46 de 15 de Dezembro de 2000 – Actualização Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 30 de 15 de Agosto de 2000)

 

Continua o processo negocial. Não tem havido qualquer evolução nas negociações relativamente à última reunião, a ACAP e a ANECRA continuam a considerar que as empresas não têm condições para aumentar salários devido à crise que o sector atravessa, que todos os dias encerram empresas e são despedidos trabalhadores. A FEPCES continua a reafirmar a sua disponibilidade para negociar e a considerar fundamental o aumento dos salários, subsídios e demais cláusulas de expressão pecuniária como forma de aumentar o poder de compra e assim se aumentar as vendas. A ACAP e ANECRA informaram ter uma proposta para apresentar aos sindicatos mas consideram que este não é o momento oportuno tendo em conta que as empresas nada têm para dar aos trabalhadores. Aguarda-se o agendamento de nova reunião negocial.

 

CCT Editores e Livreiros

(BTE n.º 3, de 22 de Janeiro de 2005 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 18 de 15 de Maio de 2006)


O processo negocial continua a decorrer, e na última reunião do passado dia 30 de Outubro relativamente à proposta de aumentos com aplicação a 1 de Janeiro de 2015, o CESP informou que os valores propostos são muito baixos e fizemos proposta para o Grupo F passar para 520€ e os Grupos G a L passarem para os 510€. Após a discussão dos valores, o representante da APEL comprometeu-se a levar a proposta de tabela salarial à Direcção, dizendo que tem de ser submetida a um estudo prévio, alegando que não pode haver acréscimo de custos para os associados da APEL.  Ficou agendada reunião de negociação para o próximo dia 3 de Março de 2015 pelas 16 horas, sujeito a confirmação.


CCT para o Comércio de Óptica

(BTE n.º 2, de 15 de Janeiro de 2005 – Texto Global)

(PE – Portaria de Extensão -  BTE n.º 22 de 15 de Junho de 2006)

(BTE nº 48, de 29 de Dezembro de 2007 – Alteração Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 27 de 22 de Julho de 2007)

 

A associação patronal apresentou nova proposta de alteração de clausulado. O CESP enviou resposta. A ANÕ após a recepção da nossa resposta considerou não estarem reunidas as condições de prosseguir a negociação e consequentemente não lhe parece haver interesse em novas reuniões, encontrando-se neste momento na fase de elaboração do processo para denunciar o CCT. Entretanto, o CESP fez comunicado aos trabalhadores.

 

CCT Postos de Abastecimento, Garagens, Parques de Estacionamento

(BTE n.º 13 de 8 de Abril de 2010 – Texto Consolidado)

 

O processo negocial tem decorrido no âmbito do processo de conciliação, as partes tem apresentado propostas e contrapropostas no sentido de chegar a um acordo. Está agendada nova reunião de conciliação para o próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 15:00h.

 

CCT Comércio Farmácias

(BTE n.º 22 de 30 de Novembro de 1976 – Texto Global)

(BTE n.º 18 de 15 de Maio de 1992 – Actualização Salarial)


A Associação Nacional das Farmácias (ANF) apresentou denúncia ao SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Para médicos, para fazer caducar o contrato colectivo e retirar os direitos aos trabalhadores. A ANF não apresentou a denúncia à FEPCES, pelo que se mantêm em vigor os direitos dos trabalhadores.


CCT Super’s, Hiper’s e Grandes Superfícies

(BTE n.º22 de 15 de Junho de 2008 – Revisão Global)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 47 de 22 de Dezembro de 2008)

(BTE nº 18 de 15 de Maio de 2010 – Alteração Salarial e outras)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 30 de 15 de Agosto de 2010)

 

Como a Associação Patronal não está disponível para proceder a aumentos salariais, afirmando que não tem mandato das empresas, e que as principais empresas do sector informam que a negociação dos aumentos salariais tem que ser com a Associação Patronal. O CESP/FEPCES requereu junto dos serviços do Ministério do Trabalho a conciliação do processo de revisão salarial, estando agendada reunião para o próximo dia 3 de Março, pelas 15:00h.

Garante os teus direitos. Sindicaliza-te
CESP Notícias
Contactos CESP
Inquérito / Denúncia
Interjovem - CESP Jovem
Aplicação CESP para Telemóvel
CGTP-IN
Seguradora Liberinter
A luta pela redução dos horários de trabalho

_