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Férias: As empresas devem afixar o mapa de férias até dia 15 de Abril de cada ano

Artigo 241º nº9 do Código do Trabalho:

"O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro."

 

  • As férias são marcadas por acordo entre trabalhador e empregador, respeitando as regras previstas na CCT respectiva e na lei.
  • Só com o acordo expresso do trabalhador se podem repartir as férias em períodos diversos.
  • A entidade patronal, ou seu representante, não pode impor unilateralmente a marcação de férias repartidas.

 

Firmeza e unidade dos trabalhadores do DIA/Minipreço levam a novas conquistas para 2014!

Salários cresceram entre 8 a 10€/mês desde o passado dia 1 de Janeiro de 2014 e Subsídio de Refeição passou a ser de 5,25€/dia de trabalho.

Em reunião realizada na sede da empresa, um grupo de dirigentes sindicais do CESP apresentou as principais reivindicações dos trabalhadores da Dia Minipreço sobre matérias de expressão económica e outras relativas a um conjunto de propostas que visam dar melhores condições de trabalho, de segurança e bem estar aos trabalhadores nos diversos locais de trabalho.
Dos resultados dessa reunião damos conhecimento a todos os trabalhadores. +informação

DHL quer impor trabalho gratuito aos trabalhadores através do “banco de horas”

Os trabalhadores da DHL estão a ser “chamados” para assinarem uma adenda ao seu contrato de trabalho, em que aceitam o regime de banco de
horas, que mais não é do que a empresa a querer que os trabalhadores
trabalhem de forma gratuita e sem regras, sem nenhum respeito pelos direitos dos trabalhadores e das suas famílias, procurando ter os mesmos a todo o tempo disponíveis para servir o patrão. + informação

Trabalhadoras da "Benetton" no Fórum Aveiro vão receber mais de 8 mil euros de diferenças salariais e pagamento do subsídio de domingo

Contactadas pelos dirigentes sindicais do CESP no seu local de trabalho no Fórum Aveiro, as trabalhadoras da empresa Alexandre Cardoso, Lda. (Benetton) deram conta da situação de incumprimento da entidade patronal quanto a diferenças salariais não pagas e falta de pagamen-to do subsídio de domingo, a que estava obrigada pelo Contrato Colectivo para o Comércio a Retalho do Distrito de Aveiro.

 

O CESP no cumprimento e defesa dos interesses dos trabalhadores, elaborou processo em que elencou todas as verbas em questão e solicitou a intervenção da ACT para resolução da situa-ção de violação do CCT. + informação

Resolução CONCENTRAÇÃO DE 8 ABRIL 2014.d
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Salário mínimo deve ser aumentado de imediato

CGTP-IN lembra que o Salário Mínimo Nacional está por actualizar há três anos e que o Primeiro-ministro, está a remeter para o futuro um problema que exige resposta imediata. Ver VIDEO

 

Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, lembrou que não podemos esquecer que há um acordo por cumprir: os 500 euros do Salário Mínimo Nacional (SMN) deviam estar em vigor desde 1 de Janeiro de 2011 e que os trabalhadores que auferem este salário perderam, neste período, 675 euros. CGTP-IN + informação

1º de Maio - Pré-aviso de Greve

O CESP/FEPCES emitiu Pré-aviso de Greve para o próximo dia 1 de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

 

O Pré-aviso de Greve concretiza a exigência "Mais emprego, Melhores Salários, em defesa da Contratação Colectiva e dos Serviços Públicos - Mudar de Política e de Governo" e possibilita que os trabalhadores não vão trabalhar no 1º de Maio - Dia do Trabalhador, nas situações onde lhes seja imposta a prestação de trabalho.  São objectivos da Greve:

 

- Exigir respeito pelo 1º de Maio - Dia Internacional dos Trabalhadores;

- Possibilitar a participação dos trabalhadores nas comemorações do 1º de Maio;

- Pelo encerramento do comércio no 1º de Maio

- Mais emprego, melhores salários, em defesa da Contratação colectiva e dos Serviços Públicos;

- Pela defesa da Democracia e das Liberdades;

- LUTAR PARA MUDAR DE POLÍTICAS E DE GOVERNO.

Pré-aviso de greve 1-Maio-2014--2.pdf
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GRUPO BRISA INSACIÁVEL NO ATAQUE AOS TRABALHADORES

A FEPCES/CESP confirmou na primeira reunião que a contraproposta recebida a 1 de Abril não se tratava de  uma brincadeira alusiva ao dia das mentiras, mas sim um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores. + informação

38º Aniversário da Constituição

Completam-se este ano 40 anos sobre a Revolução de Abril, 40 anos de vida em liberdade e democracia, tempo aparentemente suficiente para que o nosso regime democrático tenha atingido uma maturidade serena, lúcida e pujante.

 

Porém, infelizmente, não é assim. Eis que 40 anos após a restauração da democracia, a conquista de liberdades cívicas e políticas e a consagração dos direitos humanos e sociais fundamentais, nos encontramos numa situação em que a democracia, as liberdades e os direitos tão arduamente construídos correm grave perigo.

 

As crises económicas e financeiras que assolaram a Europa e o mundo global nos últimos anos e o seu cortejo de soluções políticas e económicas de cariz vincadamente neo-liberal, apresentadas como únicas e infalíveis, tiveram como resultado a imposição ao país e aos seus cidadãos de medidas de austeridade restritivas dos seus direitos e liberdades, que estão a promover a recessão económica e o empobrecimento da população, a destruir o Estado social e, por essa via, a enfraquecer a liberdade e a democracia. CGTP-IN + informação

Encarregada de loja força empresa do Grupo Inditex a desistir de processo em tribunal

O “Eu quero, posso e mando…” já era…

 

A não aceitação, por parte da encarregada de loja, da vontade da empresa em extinguir o seu posto de trabalho, deu fruto e fez com que, com a ajuda do CESP, a empresa fosse forçada a desistir do processo em Tribunal.

 

A encarregada de loja, trabalhadora da Massimo Dutti, após regresso do período de licença parental a que tinha direito, foi confrontada com a ameaça de extinção de posto de trabalho caso não aceitasse uma proposta de “acordo” de revogação de contrato de trabalho... + informação

Início de Negociações ACT Brisa 2014

A FEPCES/CESP vem informar os trabalhadores do início do processo de negociação do ACT para 2014, tendo a salientar:

 

1. A FEPCES/CESP ainda do processo negocial do ano anterior, relembrou a empresa do seguinte:

 

- Falta da criação assumida e vertido em ata do Grupo de Trabalho da Brisa Conservação Infra-Estruturas. DRH assume que na próxima reunião irá efetuar ponto de situação e espoletar o inicio dos trabalhos do mesmo;

- Mais uma vez continua sem desenvolvimentos a marcação da Comissão Paritária + informação

Mais pobres e mais desiguais

Mais pobres e mais desiguais

Os dados, ontem publicados pelo INE relativos à pobreza e às desigualdades, revelam-nos o lado mais desumano e mais cruel da política de austeridade em curso. Este é o retrato de um país cada vez mais pobre e desigual.

 

A informação estatística, referente a 2012, é profundamente actual, num momento em que o Governo está a impor uma brutal austeridade e já discute a sua continuação para 2015, ao pretender transformar cortes apresentados como temporários em definitivos, nomeadamente nos salários, nas pensões e nas prestações da segurança social. Cortes significativos que, face à obsessão pelo cumprimento do Tratado Orçamental, se perspectivam também no próximo ano na despesa social (saúde, educação, segurança social) com todas as implicações negativas que daqui resultam para a população. CGTP-IN + informação

Porque comemoramos o dia Nacional da Juventude?

 

No dia 28 de Março de 1947, juntaram-se centenas de jovens num acampamento organizado pelo Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD Juvenil) em Bela Mandil, no Algarve.

Nesse dia, tal como já tinha acontecido noutras vezes, e a outros anti-fascistas, foram reprimidos de forma violenta pela PIDE. Desde então, o 28 de Março passou a ser comemorado como Dia Nacional da Juventude.

+ informação

Boletim Informativo dos Trabalhadores das Auto-Estradas

Após a reunião do passado dia 05 de Março de 2014

O Cesp solicitou à empresa a clarificação da atribuição dos valores aos trabalhadores das deslocações/transferências impostas, tendo o DRH informado que dentro do Centro operacional a seguinte fórmula: Valor pagamento = (diferença entre o valor de km´s da residência até barreira inicial para barreira final) – (35 km´s) X 4l/100km, nas deslocações em que haja alteração de Centro Operacional aplica-se Valor pagamento = (distância de km´s da residência até á barreira final) X 8l/100km. + informação

Moviflor do Porto esteve encerrada devido à ausência dos trabalhadores que protestaram pelos cinco meses de salários em atraso

A loja do Porto da Moviflor esteve encerrada, no passado dia 15 de Março, devido ao protesto dos trabalhadores, apesar de um dos responsáveis da loja ter informado a comunicação social que a loja "esteve hoje fechada por um problema informático, mas vai reabrir brevemente".

 

Os trabalhadores da Moviflor exigem a regularização do pagamento dos salários em atraso (cinco meses), dos subsídios de férias e de Natal desde 2012.

 

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Calzedónia condenada a pagar por assédio a responsável de loja

Calzedónia condenada a pagar por assédio a responsável de loja

A prepotência e o comportamento desumano de uma supervisora sai caro à empresa...

Tribunal condena a Calzedónia a indemnizar trabalhadora pelas arbitrariedades praticadas por uma supervisora, tendo como vítima uma responsável de loja.

Defendida pelo CESP, a trabalhadora, responsável de loja, foi ressarcida pelos prejuízos causados. + informação

 

Primeira reunião sindical de representantes dos trabalhadores da FNAC

Primeira reunião sindical de representantes dos trabalhadores da FNAC

Os representantes dos trabalhadores da FNAC, reuniram pela primeira vez, para discutir a situação e os problemas que afectam os trabalhadores, decidindo avançar para uma reunião com a empresa para os resolver.

Na sequência do processo do Banco de Horas, muitos trabalhadores tomaram consciência que se deviam informar e organizar melhor.

Sindicalizaram-se e elegeram delegados sindicais em algumas lojas FNAC, que reuniram no passado dia 13 de Fevereiro, em Lisboa , tendo constatado, com grande satisfação, atitudes muito responsáveis e solidárias dos trabalhadores da FNAC Portugal, na rejeição do Banco de Horas e uma forte vontade em reclamar a melhoria das condições de trabalho e salários. + informação

Concentração de protesto na sede da Liga dos Clubes de Futebol Profissional no Porto

No passado dia 13 de Março, dirigentes, delegados sindicais e trabalhadores concentraram-se, em protesto, junto à sede da Liga dos Clubes de Futebol Profissional no Porto, para exigir:

- A assinatura da revisão do CCT de 2011 que foi acordada;

- Aumentos salariais dignos que reponham o poder de compra nos últimos três anos;

- A Negociação do contrato colectivo de trabalho com a manutenção de todos os direitos. + informação

Trabalhadores Comércio a Retalho - T. Vedras, Lourinhã, Cadaval e S. M. Agraço exigem aumento dos salários e subsídios para combater o desemprego e o encerramento das empresas

Trabalhadores Comércio a Retalho : T. Vedras, Lourinhã, Cadaval e S. M. Agraço

Foi enviada nos primeiros dias do mês de Março, a proposta de revisão salarial para 2014. A mesma consagra o aumento dos salários em 1€ por dia (= a 30€ mês) e 3 € de subsídio de refeição diário.

Os resultados da política dos baixos salários e do seu congelamento está à vista de todos, pelo que urge pôr-lhe cobro.

Sem crescimento salarial, as empresas não vendem, a economia local não se desenvolve e o círculo tenderá a fechar-se com os resultados que todos conhecemos. + informação

Dia Nacional da Juventude

Trabalhadores da Moviflor estiveram em greve pelo pagamento dos salários em atraso e pela viabilização da empresa

No dia 8 de Março, os trabalhadores da Moviflor estiveram em greve, em luta pelo pagamento dos salários em atraso e pela viabilização da empresa, com adesões muito significativas a nível nacional e 100% de adesão na loja do Fundão.

+ informação

 

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Hoje, dia 8 de Março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher assinalando a luta das operárias têxteis de Nova Iorque em 1857 pela redução da jornada diária de trabalho e a luta emancipadora das mulheres pela liberdade, igualdade, melhores salários, horários humanizados e direitos políticos e sociais.

Lutamos em defesa do direito ao trabalho com direitos, com salários dignos e horários humanizados que garantam a conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Nas empresas do comércio e serviços as trabalhadoras e os trabalhadores são confrontados com as tentativas de imposição de:

• Manutenção dos baixos salários e bloqueamento da contratação colectiva, sendo os salários das mulheres inferiores, em média, aos dos homens;

• Desregulação e aumento dos horários de trabalho, como acontece com

a introdução de bancos de horas em várias empresas nomeadamente

da grande distribuição;

• Incumprimento pelas empresas dos direitos legais, de que é exemplo a

recusa de aceitação de horários flexíveis para trabalhadoras/es com responsabilidades familiares. + informação

8 de Março - 2014 COR.pdf
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Trabalhadores da Moviflor em greve no dia 8 de Março pelo pagamento dos salários de Janeiro e Fevereiro em atraso

Foi homologado pelo Tribunal de Comércio de Lisboa em 17 de Dezembro de 2013 o PER - Plano Especial de Recuperação, que previa a recuperação da empresa e o pagamento regular dos salários.

Na verdade o PER não passa duma farsa, porque não há recuperação da empresa e os salários dos trabalhadores, ao serviço, continuam a não ser pagos no final do mês. Até agora o PER só serviu para dar cobertura ao despedimento de centenas de trabalhadores, com salários em atraso, sem lhe pagar as respectivas indemnizações legais, e para justificar ao Fundo de Garantia Salarial também não pagar. + informação

Grandes desfiles pelas ruas de Lisboa e Porto

Grandes desfiles pelas ruas de Lisboa e Porto

A CGTP-IN realizou esta quinta-feira, dia 27 de Fevereiro, dois grandes desfiles pelas ruas de Lisboa e Porto. Trabalhadores, desempregados, jovens e reformados demonstraram, esta noite, na rua, a sua indignação contra a política de direita e sucessiva austeridade imposta pela Troica e Governo PSD/CDS. 

+ informação

AKI / Leroy Merlin:

Quando o capital bate na parede… os trabalhadores sentem na pele os trabalhadores sentem na pele

As empresas das insígnias Aki e Leroy Merlin integram-se no Grupo ADEO que por sua vez se integra num grupo maior da distribuição, com sede em França. 

Depois de anos e anos de expansão, assistimos nos últimos dois a uma redução de efectivos, com o Aki a protagonizar dois despedimentos colectivos. + informação

Pingo Doce de Mafra transformado em “campo de concentração”

Pingo Doce de Mafra transformado em   “campo de concentração”

A situação no Pingo Doce de Mafra tem sido objecto de intervenções e exigências à direcção do Pingo Doce, de correcção e de respeito pelos direitos dos trabalhadores, com muito poucos resultados. 

Entretanto a situação voltou a agravar-se e é a seguinte:

Horários - Os mapas de horário em vigor no mês de Fevereiro deveriam ter sido entregues aos delegados sindicais para consulta até 15 de Dezembro e expostos até 30 de Dezembro, foram afixados, sem consulta, para conhecimento dos trabalhadores no dia 26 de Janeiro, e em média são alterados 5, 6, 7 vezes durante o mês... +informação

Pingo Doce: Trabalhadores têm fundamento social e legal para recusar o Banco de Horas

Os trabalhadores do Pingo Doce foram empurrados a ter de decidir pela recusa ou aceitação de um Banco de Horas que, na prática, mais não será do que aumentar a jornada de trabalho diária, com acréscimo de duas horas antes do inicio ou após o termo do período normal de trabalho.

Os trabalhadores que aceitaram o “Banco de Horas” podem recusa-lo

Todos os trabalhadores do Pingo Doce têm fundamento social e legal para quando decidirem recusar o “Banco de Horas”. + informação

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