CCT IPSS’s — Instituições Privadas de Solidariedade Social

Data de actualização da informação: 16-03-2016
Última publicação: BTE n.º 45 de 8 de Dezembro de 2009
Última publicação integral BTE n.º 11 de 22 de Março de 2009
Portaria de extensão: BTE n.º 20 de 29 de Maio de 2010

Continuam as negociações para revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para as IPSS’s de 2015/2016

A Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS) pretende incluir no texto do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) a possibilidade do aumento da carga horária dos trabalhadores do apoio para as 40h. Pretende ainda reduzir o valor pago pelo trabalho normal em dia feriado para apenas 50% e introduzir no CCT normas de congelamento da carreira dos trabalhadores docentes e de redução do valor pago pela função de coordenação pedagógica.

O CESP e os outros sindicatos na mesa negocial têm-se batido pela actualização dos salários sem retirada / diminuição de qualquer direito.

Não aceitamos o aumento da carga horária e consideramos que o trabalho normal em dia feriado deve ser pago com acréscimo de 100% (por cada feriado trabalhado os trabalhadores devem receber mais 2 dias).

Defendemos ainda que, após acordo sobre a tabela a vigorar em 2015, em 2016 os salários devem ser actualizados, até considerando que mais de 40% dos trabalhadores destas instituições viram o seu salário, em Janeiro de 2016, equiparado ao Salário Mínimo Nacional.

A próxima reunião de negociação realiza-se no mês de Abril de 2016.