Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO,
ESCRITÓRIOS E SERVIÇOS DE PORTUGAL (CESP) DENUNCIA:
DOMUS FRATERNITAS (IPSS DE BRAGA) NÃO RESPEITA OS TRABALHADORES:
- Não cumpre o Contrato Colectivo de Trabalho e a Lei
- Tem práticas de perseguição e assédio aos trabalhadores
- Quer limitar a actividade sindical na instituição tendo despedido os dois delegados sindicais e perseguindo os trabalhadores de que conhece filiação sindical
A Domus Fraternitas, instituição privada de solidariedade social de Braga, é uma fundação gerida pela Ordem Franciscana, com duas valências, uma de cuidados continuados (Poverello) e outra de terapêutica de reabilitação de toxicodependentes (Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis).
Nesta Instituição não são respeitados os direitos dos trabalhadores: são alterados os horários de trabalho sem o acordo dos trabalhadores, retiradas funções a trabalhadores, desrespeito pelo direito a férias, nomeadamente à majoração, não pagamento de subsídio de turno em incumprimento da lei e do contrato colectivo de trabalho.
A Domus Fraternitas tem cerca de 80 trabalhadores e desde que a actual direcção tomou posse, aumentou exponencialmente o número dos trabalhadores com prestação de serviços (recibos verdes) em substituição dos trabalhadores efectivos que, por serem vitimas de perseguição e assédio, foram rescindindo os seus contratos ou sendo despedidos. Vive-se um clima de medo dentro da instituição!
São já vários os processos disciplinares instaurados, com acusações idênticas, todas inventadas, de “agressões” e “comportamentos inadequados” dos trabalhadores, nomeadamente dos dois delegados sindicais – um do SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e outro do CESP – ambos despedidos e em fase de contestação dos despedimentos, numa notória atitude de perseguição aos trabalhadores sindicalizados e aos delegados sindicais.
Desde há cerca de 2 anos que o CESP, Delegação Regional de Braga e os trabalhadores da Domus Fraternitas têm vindo a efectuar, junto da Unidade Local de Braga da ACT, denúncias de atropelos à lei e ao Contrato Colectivo de Trabalho e assédio moral por parte do representante do Conselho de Administração desta Fundação (individuais, no ano de 2016, foram pelo menos 20).
O CESP requereu ao Ministério do Trabalho reunião no âmbito da prevenção de conflitos quando verificou que os contactos directos e reuniões realizadas com a instituição não tinham resultados.
Nessa reunião, realizada em Setembro p.p., o CESP verificou estar perante uma instituição e pessoas que a dirigem que fazem questão de dizer “aqui não manda nem a ACT, nem o tribunal” como o seu representante afirmou nos serviços da DGERT no Porto.
O CESP requereu também ao Inspector-Geral do Trabalho que sejam tomadas medidas para que ACT de Braga intervenha efectivamente para pôr cobro às ilegalidades, incumprimentos e pressão e assédio sobre os trabalhadores.
A Domus Fraternitas lida mal com os direitos sindicais e já em Março do corrente ano impediu a realização de mesa de voto para as eleições dos órgãos do CESP no interior da instituição, forçando o CESP a fazer a mesa de voto na rua à porta da instituição.
Pressiona e persegue os trabalhadores sindicalizados e despediu os dois delegados sindicais, e já instaurou processo disciplinar, com as mesmas acusações e o mesmo objectivo a mais duas trabalhadoras sindicalizadas.
Não é admissível este comportamento por parte da administração e seu representante nesta instituição!
31 de Outubro de 2017
Na mansão de Marvila pratica-se Assédio Moral!
Trabalhadores na Mansão de Marvila, com a categoria "ajudante acção directa" são discriminados por serem sindicalizados!
As avaliações individuais de desempenho feitas pelo coordenador Nelson Baptista são injustas, sem fundamento e factos concretos. O mesmo fundamenta as baixas percentagens de avaliação pelo facto da Fundação D. Pedro IV não ter poder económico!
A Directora contradiz esse fundamento, garantido que a avaliação de desempenho não tem relação directa com o prémio atribuído aos trabalhadores!
As trabalhadoras, este ano, estão com as suas notas reduzidas por usufruírem de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente a sindicalização.
Trabalhadores da Fundação D. Pedro IV exigem o pagamento em dívida. Diálogo e trabalho em equipa é urgente!
Decorreu no dia 6 de Junho, na Mansão Stª Maria Marvila, reunião entre a Directora Adélia Marinho e Dirigente Sindical do CESP.
Por parte do CESP, na abordagem à situação por resolver relativamente ao pagamento da actualização salarial em dívida e retroactivos com efeitos a 1 de Janeiro de 2015, e que foi exposto em reunião a 10 de Abril de 2017 com o Presidente Vasco Canto Moniz. A Directora informou que a aguardam a resposta final da advogada da Fundação, por entender que a actualização só é devida em Abril de 2016.
É urgente que os trabalhadores recebam o que lhes é devido!
Denunciado o Assédio Moral! Compromissos assumidos junto do CESP!
No decorrer do plenário de dia 17 de Maio procedeu-se à eleição do Delegado Sindical, tendo sido eleito por unanimidade a trabalhadora Ana Safara.
No final, o Cesp informou a Dra. Guadalupe, e colocou-lhe as questões levantadas pelos trabalhadores no plenário.
Fundação D. Pedro IV tarda em resolver os problemas dos trabalhadores!
Em Abril, o CESP reuniu com o Presidente Eng. Vasco Canto Moniz e a Directora da Mansão Stª Maria de Marvila, Dr.ª Adélia Marinho com vista a discutir as reivindicações aprovadas no Plenário de Trabalhadores.
Apesar do compromisso por parte da Direcção na resolução de irregularidades relativas à actualização salarial, horários, descontos de vencimento, definição de funções, subsídio de refeição, entre outras, certo é que até à data nada foi feito.
É urgente a actualização dos salários de todos os Trabalhadores das IPSS!
Continua o processo negocial para revisão dos salários, subsídios e restantes cláusulas do Contrato Colectivo de Trabalho.
A recente actualização do Salário Mínimo Nacional para 557 euros veio reforçar a necessidade de aumentos salariais de todos os trabalhadores das IPSS’s. O CESP defende que seja mantida a diferenciação salarial face ao Salário Mínimo Nacional e que aos diferentes níveis da carreira profissional correspondam salários diferenciados que valorizem a qualificação profissional.
A CNIS comprometeu-se a apresentar, finalmente, uma proposta de aumentos salariais na próxima reunião. O trabalho normal em dia feriado deve ser regulado e pago com justiça.
A CNIS não aceita alterar a sua posição e pretende que o trabalho normal em dia feriado (feriado de escala) seja pago de acordo com as regras do Código do Trabalho, ou seja a 50%.
Não é justo que os trabalhadores que são obrigados a trabalhar mais horas recebam pelo trabalho prestado metade das horas trabalhadas. É fundamental, por isso, que nos locais de trabalho todos os trabalhadores se unam na exigência do pagamento em dobro do trabalho normal prestado em dia feriado.
Carreiras e Categorias Profissionais
Sindicatos e confederação das IPSS’s concordam que existem várias categorias e carreiras profissionais que se encontram desajustadas da realidade actual das instituições e que necessitam de clarificação sobre o âmbito de aplicação, descritivos funcionais e promoções automáticas – exemplo disso são os trabalhadores dos Lares de Crianças e Jovens em Risco e os trabalhadores das Unidades de Cuidados Continuados.
As partes comprometeram-se a discutir estas matérias, com urgência, no âmbito da comissão paritária, no seguimento do processo negocial em curso.
AUMENTO DOS SALÁRIOS NAS IPSS’S NEGOCIADO PELO CESP
A Circular n.º IPSS 15.03 da CNIS, enviada às Instituições Particulares de Solidariedade Social confirma os elementos que o CESP divulgou aos trabalhadores na Folha Informativa de Junho de 2015, reproduzindo a tabela salarial, e o Subsídio de Refeição, com efeitos a 1 de Janeiro de 2015.
A CNIS, agastada com a informação do CESP, tornou pública, na altura, uma comunicação a dizer que "as referências feitas pelo CESP da FEPCES, à matéria da negociação são erróneas não correspondendo à realidade nem ao sentido das negociações, nem ao ponto da situação destas."
A mesma CNIS, confirma agora, na sua circular às IPSS's, aquilo que o CESP disse, em Junho. + informação
IPSS´s - Acordo: Aumento dos salários e subsídio de refeição a partir de 1 de Janeiro de 2015
Desacordo: Sobre
aumento de horários,
redução do valor do
trabalho em dia feriado,
suspensão da progressão
das carreiras docentes
e aumento das
diuturnidades
Na reunião de 4 de Junho o CESP/FEPCES e a CNIS fecharam um acordo de princípio, positivo, sobre o aumento dos salários e subsídios de refeição para os trabalhadores da tabela A das IPSS’s.
+ informação
Às dificuldades financeiras da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, somam-se agora as dificuldades de centenas de famílias, com salários e subsídios em atraso
Desde há longos meses a união mutualista tem vindo a pagar, com atrasos, os salários aos seus funcionários, que, diariamente e com zelo cumprem as suas funções, dando a ccara por esta instituição.
A situação agravou-se no passado mês de Outubro, com o “fim do descoberto bancário do BES”, fazendo com que, no final desse mês, 71 trabalhadores não recebessem o seu salário, quando todos os outros tinham recebido.
Aos trabalhadores das IPSS's:
CESP e CNIS chegaram a acordo na comissão paritária
Num momento em que, cada vez é mais difícil a valorização das carreiras e funções profissionais, CESP e CNIS chegam a acordo.
Foi acordado entre as partes o compromisso de em Novembro de 2013 serem retomadas as negociações para revisão da tabela salarial e cláusulas pecuniárias.
O CESP defende um aumento mínimo para cada trabalhador de 1€ por dia.
Associação Luís Pereira da Mota promove despedimento colectivo
A Direcção da Associação Luis Pereira da Mota (ALPM) tem vindo a assumir, já há muito tempo, comportamentos incompreensíveis para com os trabalhadores da Instituição, nomeadamente atitudes de desrespeito pelos seus legítimos direitos, pressões, utilização de métodos repressivos e intimidatórios contra os associados do CESP (instaurando processos disciplinares) e contra o delegado sindical a quem tentou despedir e que, mesmo depois da decisão do Tribunal de reintegração do delegado sindical na sequência da providência cautelar que o CESP apresentou, recorreu e recusou-se a reintegrar o delegado no seu local de trabalho.
Tel: 222 074 200
Fax: 222 037 674
