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Para garantir que o CESP continue a dar a melhor resposta possível aos nossos associados, os contactos das delegações regionais foram temporariamente alterados.

 

Pedimos que confiram os contactos aqui.

Perguntas e Respostas acerca das Medidas Extraordinárias relativas ao Covid-19
Questões - Medidas Extraordinárias COVID
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NOTA IMPORTANTE - COVID19

 

Faltas ao trabalho motivadas por suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais

 

No passado dia 9 de Abril foi prorrogado a suspensão de actividades lectivas e não lectivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, por parte do Governo.


Os trabalhadores por conta de outrem, com filhos menores de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, têm direito a receber um apoio excepcional mensal ou proporcional correspondente a 2/3 da sua remuneração base, ou seja, 66%, (no mínimo 635€) pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social.


O apoio tem de ser requerido mensalmente e será pago nos mesmos moldes do definido para período entre 16 e 27 de Março de 2020.


Quem procede ao pagamento do valor total do apoio é a entidade patronal.


Este apoio não se aplica em quem esteja a prestar teletrabalho e só é pago a um dos progenitores.

 

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Os Trabalhadores da FNAC não aceitam imposição do gozo de férias

 

O Grupo FNAC emitiu um comunicado interno no qual pretende:

 

  • Marcar pelo menos 3 períodos de férias;
  • Obrigar à marcação e gozo de 10 dias úteis de férias até ao dia 3 Julho;
  • Que períodos com mais de 10 dias úteis de férias careçam de autorização escrita do Manager;
  • Impedir o gozo de férias no período de 15 de Novembro a 24 de Dezembro, nas Lojas.


Nas lojas do Algarve, Aeroporto, Viseu, Vila Real, Aveiro e Viana do Castelo, impedir a marcação de férias no mês de Agosto.

 

Tal pretensão é inaceitável, pois a mesma nada mais é do que uma imposição unilateral do direito ás férias por parte dos trabalhadores.


Apesar de estarmos num estado de calamidade, os direitos dos trabalhadores não estão suspensos!


O CESP já enviou oficio a denunciar esta imposição e a exigir a sua revogação.

 

+Informações

Intervenção directa do CESP resolve problema do fornecimento de máscaras na Sonae/Continente aos trabalhadores

 

Chegaram ao CESP denúncia de que os trabalhadores do Continente RioSul, no Seixal, não tinham os equipamentos de protecção individual correctos. As máscaras dadas aos trabalhadores não eram as correctas, não oferecendo nem a protecção necessária nem uma durabilidade adequada.

 

O CESP questionou a empresa relativa a esta questão, e a SONAE/Continente assumiu ir dar orientações para resolver o problema do fornecimento de máscaras adequadas aos trabalhadores das cadeias de hipermercados e supermercados da marca Continente, incluindo do RioSul, Seixal.

 

Esta foi mais uma demonstração do papel essencial dos sindicatos e de que vale a pena lutar.

 

+Informações

A Vasconcelos e Gonçalves (Giovanni Galli) recorreu às medidas de apoio extraordinário para manutenção dos postos de trabalho (Lay-off simplificado), com efeitos retroactivos a 18 de Março.


No final de Março, a empresa despediu uma trabalhadora contratada a prazo que em Abril completaria 18 meses de trabalho na empresa.


O CESP verificou que o contrato de trabalho era nulo desde o momento da primeira renovação, e que por esse motivo a trabalhadora estava efectiva desde o final do primeiro contrato de trabalho (6 meses).


O CESP interveio, reclamando a passagem a efectiva da trabalhadora que já recebeu comunicação da empresa a revogar a rescisão do contrato de trabalho.


Vale a Pena Lutar!


Os trabalhadores contam com o CESP na Luta e na Defesa dos seus Direitos.


Sindicaliza-te e dá força ao CESP, o teu sindicato de classe, por melhores condições de vida e de trabalho.

 

Actualização:

 

Entretanto, já mais um trabalhador passou a efectivo, após ter contactado o CESP por estar em situação semelhante.

Os Trabalhadores da José Mello Saúde e o CESP não aceitam imposição do gozo de férias


O Grupo José Mello Saúde emitiu um comunicado interno no qual pretende impor o gozo de 10 dias de férias entre os meses de Maio e Junho, alegando uma baixa de actividade nesse período e prevendo um grande aumento da procura das unidades CUF nos meses seguintes.


Tal pretensão é inaceitável, pois a mesma nada mais é do que uma imposição unilateral do direito ás férias por parte dos trabalhadores.


O CESP já enviou oficio a denunciar esta imposição e a exigir a sua revogação.


Caso contrário, realizará todas as iniciativas em conjunto com os trabalhadores e apresentará queixa junto das entidades competentes.

 

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Pingo Doce/Jerónimo Martins Usa e Abusa do Banco de Horas e retira 1 dia de descanso semanal aos seus trabalhadores


Os trabalhadores do Pingo Doce/Jerónimo Martins veem-se confrontados com a insuficiência de medidas de prevenção do contágio, nomeadamente, a falta de garantia de desinfecção dos espaços, bem como a garantia da limitação da entrada e aglomeração de clientes nas lojas, à semelhança de todos os trabalhadores da distribuição que diariamente assumem os seus postos de trabalho para garantir à população o acesso a produtos alimentares, considerados essenciais em momento de pandemia.


Os trabalhadores nos seus locais de trabalho devem continuar a defender o direito, em cada semana, a dois dias de descanso, que devem ser gozados juntos para possibilitar a recuperação efectiva do trabalhador.

 

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Os trabalhadores da EPAL e o CESP exigem o pagamento de despesas decorrentes do Teletrabalho


O CESP enviou um oficio para a Administração da EPAL a exigir que, aos trabalhadores em Teletrabalho por efeito do Estado de Emergência motivado pelo do surto do COVID-19, seja assegurado no que respeita a tecnologia de informação e de comunicação a respectiva instalação e manutenção dos equipamentos.


Foi também exigido o pagamento de todas as despesas que daí decorrerem, que em nosso entender deveria passar pela atribuição de um subsídio mensal.

 

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CESP força DHL a tomar medidas de prevenção e protecção contra o COVID 19


Perante a acção insistente do CESP, a direcção da DHL viu-se forçada a tomar algumas medidas, nomeadamente, dar informações mais claras sobre o Plano de Contingência aos trabalhadores e a tomar medidas de prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores dos armazéns.


Entretanto, a empresa confirmou ao CESP que não irá descontar os dias de férias aos trabalhadores em isolamento ou quarentena, o que seria ilegal e que iria dar origem à intervenção do CESP.


Os trabalhadores que se encontrem nesta situação devem estar atentos e não permitir que o seu direito a férias seja posto em causa. As férias devem ser marcadas por acordo entre trabalhador e empresa e servem para permitir a recuperação física e psíquica dos trabalhadores, o que não acontece nos casos de quarentena/isolamento.


No entender do CESP, a direcção da DHL tem todas as condições para apoiar os trabalhadores nesta fase difícil, principalmente assegurar que os seus rendimentos não são afectados.

 

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