Para garantir que o CESP continue a dar a melhor resposta possível aos nossos associados, os contactos das delegações regionais foram temporariamente alterados.

Pedimos que confiram os contactos aqui.

NOTA IMPORTANTE - COVID19

Decreto Lei 10-K/2020

Estabelece um regime excepcional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Decidiu o Governo uma medida de excepção a aplicar no período de interrupção lectiva (férias) aos trabalhadores com filhos melhores de 12 anos ou, independentemente da idade, se forem portadores de deficiência ou doença crónica.

Os trabalhadores podem optar por 1 de 2 soluções:
 
- Faltas justificadas, mas não remuneradas - neste caso, o trabalhador tem de comunicar ao patrão o encerramento da escola e/ou ATL e a sua decisão de faltar ao trabalho para cumprir a sua obrigação legal de não abandono do filho;
 
- Férias - caso opte pelo gozo de férias deve comunicar essa intenção ao patrão, que não pode recusar, com 2 dias de antecedência.
 
Para os trabalhadores com filhos em creche, mantém-se em vigor o regime previsto no Decreto Lei 10-A/2020, com direito ao pagamento de 66% do salário base.

O CESP e a CGTP-IN tudo fizeram para que os rendimentos dos trabalhadores fossem salvaguardados neste período de excepção.

Num momento em que os trabalhadores mais precisam de medidas governamentais que salvaguardem os seus direitos e a suas retribuições, essa não foi, nem é a vontade do Governo, que têm centrado, a maioria, das suas medidas de apoio nos patrões.

Este Decreto Lei não serve os trabalhadores nem os seus familiares e merece a contestação da CGTP-IN e do CESP que defendem que os trabalhadores não podem cometer o crime de abandono dos seus filhos e não podem ser penalizados por não terem alternativas.

O momento é de união de todos os trabalhadores! É importante que todos os trabalhadores contestem estas e outras medidas do governo que não vão ao encontro das suas necessidades.

Desmobilizada a Greve de 26 de Março

Tendo em conta a suspensão da Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora no dia 26 de Março, os desenvolvimentos deste surto pandémico e a declaração de estado de emergência no País:

Informamos que a Greve de dia 26 de Março foi desmobilizada. Contudo, as suas reivindicações são ainda mais pertinentes!

A luta pelo aumento de 90€ dos salários para todos os trabalhadores, a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850€, o fim da precariedade, horários regulados que permitam a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar e o respeito pelos direitos de parentalidade deve ser uma luta de todos para que possamos ter um futuro mais estável e seguro.

Estas reivindicações não estão desligadas da situação actual, para a qual se reforça a importância dos trabalhadores estarem unidos e vigilantes perante os atropelos que os patrões têm tentado impor durante esta crise de saúde pública.

ALERTA!
Aos trabalhadores do Grupo Calzedonia

Depois de encerrar os seus estabelecimentos comerciais e estar a querer impor férias aos trabalhadores, o CESP enviou oficio à empresa a exigir o cumprimento da lei e a esclarecer que as férias não podem ser impostas.

A empresa respondeu ao nosso ofício negando estar a impor a marcação de férias e garantindo que todos os direitos estão salvaguardados a todos os trabalhadores.

O CESP alerta a todos os trabalhadores que não pode a empresa vir a tomar medidas retroactivas pelo que, qualquer decisão que a empresa venha a tomar só pode ter efeitos para a frente e nunca para trás.

Até ao momento, a empresa está obrigada ao pagamento integral da retribuição, incluindo subsídio de refeição.

Da mesma forma, não pode considerar os dias de não trabalho como férias.

Num momento difícil para todos, os trabalhadores devem mais que nunca se unir e lutar em defesa dos seus direitos!

Não podemos aceitar que perante uma situação de pandemia, os trabalhadores sejam penalizados.

Podes contar com CESP!

ALERTA!
Aos trabalhadores d’A Loja do Gato Preto

A Loja do Gato Preto comunicou aos seus trabalhadores a intenção de recorrer ao Lay-off simplificado com efeitos a 20 de Março de 2020, pelo período previsto de 1 mês.

O CESP já enviou oficio à empresa, porque consideramos que esta não está em situação de crise financeira para recurso a este apoio e para clarificar que, desde o momento do encerramento da loja até ao lay-off não pode a empresa impor o gozo de férias e está obrigada ao pagamento integral do salário, incluindo subsídio de refeição.

Num momento difícil para todos, os trabalhadores devem mais que nunca se unir e lutar em defesa dos seus direitos!

Não podemos aceitar que perante uma situação de pandemia, os trabalhadores sejam penalizados.

Podes contar com CESP!

ALERTA!
Aos trabalhadores da Sacoor Brothers

A Sacoor comunicou aos seus trabalhadores a decisão de recorrer às medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho em situação de crise empresarial - Lay-off simplificado.

O CESP já enviou oficio à empresa, porque consideramos que esta não está em situação de crise empresarial para recurso a este apoio e para clarificar que na empresa o rendimento ilíquido dos trabalhadores vai muito além do salário base, motivo pelo qual devem esclarecer todos os trabalhadores sobre a forma como pretendem efectuar o cálculo sobre o valor que lhes será pago no final de cada mês.

Os trabalhadores têm direito a conhecer com certeza a previsão da sua retribuição a cada momento!

Num momento difícil para todos, os trabalhadores devem mais que nunca se unir e lutar em defesa dos seus direitos!

Não podemos aceitar que perante uma situação de pandemia, os trabalhadores sejam penalizados.

Podes contar com CESP!

ALERTA!
Aos trabalhadores da Primark

Depois de encerrar os seus estabelecimentos comerciais sem dar qualquer informação aos trabalhadores, o CESP enviou oficio à empresa a reafirmar a obrigatoriedade do pagamento integral do salário, incluindo subsídio de refeição.

A empresa respondeu que está a avaliar a melhor solução, solicitando algum tempo e tranquilidade ao sindicato.

O CESP reafirma a todos os trabalhadores que não pode a empresa vir a tomar medidas retroactivas pelo que, qualquer decisão que a empresa venha a tomar só pode ter efeitos para a frente e nunca para trás.

Até ao momento, está a empresa obrigada ao pagamento integral da retribuição, incluindo subsídio de refeição a todos os trabalhadores.

Da mesma forma, não pode impor a ninguém o gozo de férias.

Num momento difícil para todos, os trabalhadores devem mais que nunca se unir e lutar em defesa dos seus direitos!

Não podemos aceitar que perante uma situação de pandemia, os trabalhadores sejam penalizados.

Podes contar com CESP!

A SAGA CONTINUA!
Direcção do SBSI/SAMS mantém perseguição aos trabalhadores!

O CESP não aceita Lay-off no SBSI/SAMS

A decisão de encerrar todas as Clinicas do SAMS e do Centro Clinico foi da Direcção do SBSI. Nenhuma medida imposta no Estado de Emergência obriga ao encerramento de unidades de saúde.

Entende o CESP que a direcção do SBSI/SAMS se está a aproveitar da pandemia e do Estado de Emergência para resolver problemas financeiros internos, resultado dos seus actos de gestão.

A Direcção do SBSI decide encerrar o sindicato quando todos os trabalhadores do sector se mantêm ao serviço e a contribuir normalmente. O SBSI e o SAMS vão continuar a receber as contribuições das entidades bancárias, dos trabalhadores bancários e dos trabalhadores do SBSI/SAMS.

O que pretende a Direcção do SBSI é aproveitar o momento difícil em que os trabalhadores e o país se encontram para mitigar os maus resultados, fruto da sua má gestão, com recurso aos rendimentos dos trabalhadores e da Segurança Social.

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É dever do Pingo Doce/Jerónimo Martins o cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho nas lojas e armazéns

Saudamos todos os trabalhadores e suas famílias e manifestamos todo o apreço pelos que estão na linha da frente na prestação de serviços essenciais às populações.

Vivemos momentos difíceis e todos devemos ser parte da solução, pelo que reafirmamos que nenhum trabalhador deve de executar as suas funções se não estiver garantida a sua protecção.

Devemos exigir dos responsáveis do Pingo Doce/Jerónimo Martins, a distribuição dos produtos e equipamentos de protecção e a criação de condições para se manter a distância social.

Por isso, o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Escritórios e Serviços) exige à direcção do Pingo Doce/Jerónimo Martins o cumprimento da protecção e saúde dos trabalhadores e dos seus clientes.

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Revisão ACT BRISA 2020

Info 5

Empresas cancelaram a 9ª reunião de negociação, agendada para o dia 19 de Março, com a evolução da epidemia do COVID-19 o processo negocial terá necessariamente de desenvolver-se noutros moldes.

Salientamos que poderia-se ter evoluído para um acordo em tempo útil. O processo negocial iniciou-se em Dezembro de 2019.

Mas as empresas iniciaram o processo  negocial sem qualquer proposta para os trabalhadores. Mantiveram em reuniões consecutivas proposta de 0% (ou seja: estagnação dos salários no melhor ano de sempre!), e noutras reuniões evoluíram a sua proposta uns míseros  0,1% com objectivo de prolongar o processo negocial e desgastar os representantes dos trabalhadores.

Lamentamos esta postura que inviabilizou a conclusão do processo negocial, até ao momento, apesar de todos os esforços da Comissão Negociadora Negocial.

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