AE UNIVEG

(BTE n.º 21 de 8 de Junho de 2008 – Revisão Global)

 

UNIVEG denunciou o Acordo de Empresa porque pretende retirar direitos aos trabalhadores

 

As propostas apresentadas pelas empresas são muito penalizadoras para os trabalhadores. A serem acordadas significariam um corte nos rendimentos mensais dos trabalhadores, o aumento da carga horária de trabalho e a desregulação dos horários de trabalho.

 

A empresa pretende:

 

-      Retirar as pausas previstas para o meio da manhã e para o meio da tarde nas jornadas de trabalho de oito os mais horas (Cláusula 8.ª);

-      Impor a Adaptabilidade -  Aumento até 4 horas/dia até limite de 60 horas semanais (não se contando nestas o trabalho suplementar);

-      Introduzir no AE o Banco de Horas:

1.     Aumento até 4 horas/dia;

2.     Até 60 horas semanais;

3.     Até 200 horas/ano

-      Introduzir a possibilidade de horário concentrado – Possibilidade de concentrar o período normal semanal em 4 dias de trabalho consecutivos, seguidos de 2 dias de descanso num período de referência de 45 dias.

-      Reduzir o valor pago por trabalho suplementar:

1.     Corte de 75% no pagamento do trabalho suplementar diurno;

2.     Corte de 100% no pagamento do trabalho suplementar nocturno;

3.     Fim do descanso compensatório, no AE em vigor corresponde a 25% de cada hora trabalhada

-      Trabalho Normal em Dia Feriado:

1.     Corte de 50 % do pagamento do trabalho normal em dia feriado;

2.     Eliminação do descanso compensatório (que actualmente corresponde a meio dia para períodos de trabalho inferiores a quatro horas e um dia de descanso para períodos de Trabalho superiores a 4 horas);

3.     Mais grave! Fica à escolha do empregador o pagamento de metade do tempo ou em alternativa o descanso com duração de metade das horas trabalhadas.

-      Retribuição – Deixam de ser consideradas retribuição todas as prestações regulares e periódicas pagas ao trabalhador.

-      Subsídio de Férias e de Natal – Propõem reduzir o pagamento dos valores dos subsídios aplicando cortes na proporcionalidade aos dias de ausência. Exemplo: Faltas para assistência a filhos, por morte a familiares podem ser factor de redução dos subsídios.

-      Descanso Semanal – Pretendem alterar, sem acordo prévio do trabalhador o descanso semanal (ao domingo, por exemplo).

-      Substâncias Psicoativas – Proposto regulamento para controlo de substâncias psicoativas com o objectivo primeiro de “criar” os fundamentos para o despedimento por justa causa.

 

Pretende a empresa desregular por completo a vida dos trabalhadores em troca de congelamento dos salários dos trabalhadores.

 

O CESP não aceita nenhuma destas propostas. É urgente o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho e, por conseguinte, de vida de todos os trabalhadores.

 

A Unidade dos trabalhadores em torno das reivindicações do CESP – Aumento dos salários e melhoria dos horários é fundamental para travar as pretensões da empresa.

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