CCT para o Comércio dos Concelhos Oeste do Distrito de  Lisboa (Retalhista)

 

(BTE n.º 29, de 8 de Agosto de 2008 – Texto Global)

 

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2009)

 

(BTE nº 30, de 15 de Agosto de 2010 – Alteração Salarial)

(PE – Portaria de Extensão – BTE n.º 42 de 15 de Novembro de 2010)

 

 

Tabela geral de remunerações - (Em euros)

 

 

 

NÍVEIS

ÂMBITO PROFISSIONAL

TABELA I

TABELA II

I

Aprendiz (Elect); Aprendiz com menos de 18 anosAprendiz (Relejoeiro); Paquete; Praticante

557,00€

557,00€

 

II

Ajudante do 1.o ano, Aprendiz com mais de 18 anos (1.o ano), Aprendiz do 3.o ano, Auxiliar menor do 1.o ano, Caixeiro-ajudante e operador de supermercado (ajudante do 1.o ano),Dactilógrafo do 1.o ano, estagiário do 1.o ano, meio-oficial do 1.o ano, praticante do 2.o ano (Téc. Desenho)

 

557,00€

 

557,00€

 

III

Ajudante do 2.o ano, Aprendiz com mais de 18 anos (2.o ano), Auxiliar menor do 2.o ano, Caixeiro- Ajudante e Operador de Supermercado (ajudante do 2.o ano), contínuo de 18/19 anos,Dactilógrafo do 2.o ano, estagiário do 2.o ano, Meio-Oficial do 2.o ano, Praticante do 1.o ano (Met.) e (Mad.), praticante do 2.o ano (Mad.).

 

557,00€

 

557,00€

 

IV

Contínuo de 20 anos, Cortador de Tecidos para colchões de 2.a, Costureiro de Colchões de 2.a, Costureiro de emendas (até dois anos), Dactilógrafo do 3.o ano, Enchedor de colchões de 2.a, Estagiário (hot.), Praticante do 2.o ano (Met.), Servente de limpeza, Tirocinante B.

 

558,50€

 

558,50€

 

 

 

 

 

V

Acabadeiro, Ajudante de lubrificador, Ajudante de motorista (até dois anos), Apontador (até um ano), Assentador de revestimentos de 2.a, Bordador, Caixa de balcão (até dois anos), Casqueiro de 2.a, Colador, Copeiro, Cortador de tecidos para colchões de 1.a, Cortador de tecidos para estofos de 2.a, Costureiro, Costureiro Controlador de 2.a, Costureiro de colchões de 1.a, Costureiro de Confecções em série, Costureiro de decoração de 2.a, Costureiro de emendas (mais de dois anos), Costureiro de Estofador de 2.a, Distribuidor (até dois anos), Distribuidor de trabalho, Dourador de ouro de imitação de 2.a, Embalador (até dois anos), Empregado de refeitório, Enchedor de colchões e almofadas de 1.a, Envernizador de 2.a, Facejador de 2.a, Ferramenteiro de 3.a, Lavador de viaturas, Montador de móveis de 2.a, Montador de peças ou órgãos mecânicos em série de 3.a, Oficial de 2.a do 1.o ano (rel.), Operador de máquinas até dois anos), Operador de máquinas auxiliar (até dois anos) Operador heliográfico (até dois anos), Operário não especializado, Polidor mecânico e à pistola de 2.a, Prensador de 2.a, Pré-oficial do 1.o ano, Preparador, Preparador de cozinha, Repositor (até dois anos), Revistador, Servente (até dois anos), Servente (const. civil), Tirocinante A, 1.o ano.

 

 

 

 

559,00€

 

 

 

 

560,00€

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VI

Afinador de ferramentas de 2.a, Afinador de máquinas de 3.a, Afinador, Reparador e montador de bicicletas e ciclomotores de 3.a, Ajudante de corte, Ajudante de motorista (mais de dois anos), Arquivista técnico (até dois anos), Assentador de isolamentos, Assentador de revestimentos de 1.a, Atarrachador, Bate-chapas (chapeiro) de 3.a, Bordador especializado, Cafeteiro, Caixa de balcão (mais de dois anos), Caixeiro (até dois anos), Carpinteiro de estruturas metálicas e de máquinas de 2.a, Carpinteiro de moldes ou modelos de 3.a, Carpinteiro em geral (de limpos e ou de bancos) de 2.a, Casqueiro de 1.a, Condutor de máquinas de 3.a, Contínuo(mais de 21 anos), Controlador de caixa, Controlador de qualidade (até um ano), Cortador de tecidos para estofos de 1.a, Cortador e ou estendedor de tecidos, Cortador ou serrador de materiais de 2.a, Costureiro controlador de 1.a, Costureiro de decoração de 1.a, Costureiro de estofador de 1.a, Costureiro especializado, Cozinheiro de 3.a, Decorador de vidro ou cerâmica (até dois anos), Despenseiro, Distribuidor (mais de dois anos), Dourador de ouro de imitação de 1.a, Embalador (mais de dois anos), Empalhador de 2.a, Empregado de balcão, Engomador ou brunidor, Entregador de ferramentas, materiais e produtos, Envernizador de 1.a, Escolhedor classificador de sucata, escriturário (até dois anos), Esticador, Estofador de 2.a, Facejador de 1.a, Ferramenteiro de 2.a, Fogueiro de 3.a, Funileiro-latoeiro de 2.a, Gravador de 2.a, Guarda, Lavandeiro, Lubrificador, Maçariqueiro de 2.a, Maquinista de peles, Marceneiro de 2.a, Mecânico de aparelhos de precisão de 3.a, Mecânico de automóveis de 3.a, Mecânico de frio ou ar condicionado de 3.a, Mecânico de madeiras de 2.a, Mecânico de máquinas de escritório de 3.a, Moldureiro reparador de 2.a, Montador de andaimes, Montador de estruturas metálicas ligeiras, Montador de móveis de 1.a, Montador de peças ou órgãos mecânicos em série de 2.a, Montador-ajustador de máquinas de 3.a, Oficial, Oficial de 2.a do 2.o ano, Operador de máquinas (mais de dois anos), Operador de máquinas auxiliar (de dois a cinco anos), Operador de máquinas de pantógrafo de 3.a, Operador de máquinas de transfer automática de 3.a, Operador de quinadeira de 2.a, operador de supermercado (até dois anos), Operador heliográfico (mais de dois anos), Perfilador de 2.a, Pintor de móveis de 2.a, Pintor de 2.a (metalúrgico), Polidor de 3.a, Polidor manual de 2.a, Polidor mecânico e à pistola de 1.a, Porteiro (mais de 21 anos), Prensador de 1.a, Prenseiro, Pré-oficial do 2.o ano, Recepcionista estagiário (mais de 21 anos), Registador de produção, repositor (mais de dois anos), Riscador, Serrador, Serrador mecânico, Serralheiro civil de 3.a, Serralheiro mecânico de 3.a, Servente (mais de dois anos), Soldador de 2.a, Soldador por electro-arco e oxi-acetileno de 3.a, Telefonista até dois anos), Tirocinante A, 2.o ano, Torneiro mecânico de 3.a, Traçador-marcador de 3.a, Verificador de produtos adquiridos (até um ano), Vigilante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

560,00€

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

562,00€

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VII

Afiador de ferramentas de 1.a, Afinador de máquinas de 2.a, Afinador, Reparador e montador de bicicletas e ciclomotores de 2.a, Apontador (mais de um ano), Arquivista técnico (mais de dois anos), Auxiliar de decorador (até dois anos), Auxiliar de enfermagem, Bate-chapas (chapeiro de 2.a), Caixeiro (dois a cinco anos), Caixeiro de mar (com parte variável), Caixeiro de praça (com parte variável), Caixeiro-viajante (com parte variável), Canalizador de 2.a, Capataz, Carpinteiro de estruturas metálicas e de máquinas de 1.a, Carpinteiro de limpos de 2.a, Carpinteiro de moldes ou modelos de 2.a, Carpinteiro em geral (de limpos e ou de bancos) de 1.a, chefe de linha ou grupo, Cobrador (até dois anos), Condutor de máquinas de aparelhos de elevação e transporte de 2.a, Conferente, Cortador de peles, Cortador e serrador de materiais de 1.a, Cozinheiro de 2.a, Cronometrista, Decorador de vidro ou cerâmica (de dois a cinco anos), Demonstrador, Demonstrador de máquinas e equipamentos, Desenhador de execução (tirocinante do 1.o ano), Dourador de ouro fino de 2.a, Electromecânico (electricista-montador) de veículos de tracção eléctrica (até dois anos), Empalhador de 1.a, Empregado de mesa de 2.a, Empregado de serviço externo (até dois anos), Empregado de snack, Entalhador de 2.a, Escriturário (de dois a cinco anos), Estagiário de técnico de equipamento electrónico de controlo e de escritório, Esteno-dactilógrafo em língua portuguesa, Estofador de 1.a, Estucador de 2.a, Ferramenteiro de 1.a, Fogueiro de 2.a, Funileiro-latoeiro de 1.a, gravador de 1.a, Maçariqueiro de 1.a, Maquinista de peles (especializado), Marceneiro de 1.a, Marceneiro de instrumentos musicais, Mecânico de aparelhos de precisão de 2.a, Mecânico de automóveis de 2.a, Mecânico de frio ou ar condicionado de 2.a, Mecânico de madeiras de 1.a, Mecânico de máquinas de escritório de 2.a, Medidor (tirocinante do 1.o ano), Moldureiro reparador de 1.a, Monitor; Montador de peças ou órgãos mecânicos em série de 1.a, Montador-ajustador de máquinas de 2.a, Motorista de ligeiros, Oficial (até dois anos), Oficial especializado, Operador de máquinas auxiliar (mais de cinco anos), Operador de máquinas de balancé, Operador de máquinas de pantógrafo de 2.a, Operador de máquinas de transfer automática de 2.a, Operador de quinadeira de 1.a, Operador de supermercado (dois a cinco anos), Pasteleiro de 2.a, Pedreiro de 2.a, Perfilador de 1.a, Pintor de 2.a (construção civil), Pintor de 1.a (metalúrgico), Pintor de móveis de 1.a, Pintor-decorador de 2.a, Planeador, Polidor de 2.a, Polidor manual de 1.a, Promotor de vendas (com parte variável), Propagandista, Prospector de vendas (com parte variável), Recepcionista de 2.a, Reparador de aparelhos receptores de rádio (até dois anos), Revisor, Serralheiro civil de 2.a, Serralheiro mecânico de 2.a, Soldador de 1.a, Soldador por electro-arco ou oxi-acetileno de 2.a, Telefonista (mais de dois anos), Torneiro mecânico de 2.a, Traçador-marcador de 2.a, Vendedor especializado (com parte variável).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

562,00€

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

579,00€

 

 

 

 

 

 

 

VIII

Adjunto de modelista, Afinador de máquinas de 1.a, Afinador, Reparador e montador de bicicletas e ciciomotores de 1.a, Ajudante de mestre, Arvorado, Auxiliar de decorador (mais de dois anos), Bate-chapas (chapeiro) de 1.a, Caixa (de escritório), Caixeiro (mais de cinco anos), Caixeiro de mar (sem parte variável), Caixeiro de praça (sem parte variável), Caixeiro-viajante (sem parte variável), Canalizador de 1.a, Carpinteiro de limpos de 1.a, Carpinteiro de moldes ou modelos de 1.a, Cobrador (mais de dois anos), Condutor de máquinas de aparelhos de elevação e transporte de 1.a, Controlador de qualidade (mais de um ano), Cozinheiro de 1.a, decorador, Decorador de vidro ou cerâmica (mais de cinco anos), Desenhador de execução (tirocinante do 2.o ano), Dourador de ouro fino de 1.a, Ecónomo, Electromecânico (electricista montador) de veículos de tracção eléctrica (mais de dois anos), Empregado de mesa de 1.a, Empregado de serviço externo (mais de dois anos), Enfermeiro, Entalhador de 1.a, escriturário (mais de cinco anos), Esteno-dactilógrafo em línguas estrangeiras, Estucador de 1.a, Expositor e ou decorador, Fiel de armazém, F ogueiro de 1.a, Mecânico de aparelhos de precisão de 1.a, Mecânico de automóveis de 1.a, Mecânico de frio ou ar condicionado de 1.a, Mecânico de máquinas de escritório de 1.a, Medidor (tirocinante do 2.o ano), Montador-ajustador de máquinas de 1.a, motorista de pesados, oficial (mais de dois anos), operador de máquinas de pantógrafo de 1.a, Operador de máquinas de transfer automática de 1.a, Operador de supermercado (mais de cinco anos), Operador informático (estagiário), Orçamentista (metalúrgico), Ourives conserteiro, Pasteleiro de 1.a, Pedreiro de 1.a,  Pintor de 1.a (construção civil), Pintor- decorador de 1.a, Polidor de 1.a, promotor de vendas (sem parte variável), Prospector de vendas (sem parte variável), Recepcionista de 1.a, Recepcionista ou atendedor de oficinas, Reparador de aparelhos receptores de rádio (mais de dois anos), Serralheiro civil de 1.a, Serralheiro mecânico de 1.a, Soldador de electroarco ou oxi-acetileno de 1.a, Técnico auxiliar de equipamento electrónico de controlo e de escritório, Torneiro mecânico de 1.a, Traçador-marcador de 1.a, Vendedor especializado (sem parte variável), Verificador de produtos adquiridos (mais de um ano), Vigilante-controlador.

 

 

 

 

 

 

 

578,00€

 

 

 

 

 

 

 

644,00€

 

 

 

 

IX

Agente de métodos, Caixeiro-encarregado ou Chefe de secção, Chefe de equipa, Chefe de equipa (Chefe de grupo ou Operário-chefe), Chefe de grupo de vigilância, Chefe de pasteleiro, Chefe de secção (encarregado) (têxtil), Chefe de snack, Construtor de maquetas (até dois anos), Correspondente em línguas estrangeiras, Decorador de execução (até dois anos), Desenhador de execução (até dois anos), Encarregado, Encarregado de 2.a, Encarregado de armazém, Enfermeiro especializado, Escriturário especializado, Impressor-litógrafo, Inspector de vendas, Mecânico de instrumentos musicais (pianos e órgãos), Medidor (até dois anos), Medidor-orçamentista (tirocinante), Mestre, Modelista, Muflador ou Forneiro, Oficial de 1.a, Operador informático (até dois anos), Operador-encarregado, Operário qualificado, Peleiro, Preparador de trabalho, Programador de fabrico, Radiomontador geral até dois anos, Subchefe de secção, Técnico de 2.a classe de equipamento electrónico de controlo e de escritório, Técnico de prevenção, Tradutor.

 

 

 

 

613,00€

 

 

 

 

672,00€

 

 

 

 

X

 

 

 

Agente de planeamento, Agente de tempos e métodos, Auxiliar de classificador de diamantes, Chefe de compras, Chefe de cozinha, Chefe de linha de montagem, Chefe de vendas, Construtor de maquetas (mais de dois anos), Decorador de execução (mais de dois anos), Desenhador de execução (mais de dois anos), Desenhador-decorador (até dois anos), Encarregado, Encarregado de 1.a, Encarregado de loja, Encarregado de refeitório, Encarregado de secção (reparação de instrumentos musicais), Encarregado geral, Encarregado geral, Encarregado ou chefe de secção, Enfermeiro-coordenador, Medidor (mais de dois anos), Medidor orçamentista (até dois anos), Oficial principal, Radiomontador geral (mais de dois anos), Secretário de direcção, Técnico de 1.a classe de equipamento electrónico de controlo e de escritório.

 

 

 

 

654,00€

 

 

 

 

715,00€

 

 

 

XI

Adjunto de chefe de secção (técnico de equipamento electrónico), Assistente operacional (tirocinante), Chefe de produção e ou qualidade e ou técnico de confecção, Chefe de secção, Desenhador de estudos (tirocinante), Desenhador-decorador (mais de dois anos), Desenhador- maquetista/arte finalista (tirocinante), Estagiário de programação informática, Gestor de stocks, Medidor-orçamentista (mais de dois anos), Monitor de formação de pessoal, Operador informático (mais de dois anos), Peleiro mestre, Planificador (tirocinante), Preparador informático de dados, Técnico de contabilidade,  Técnico de maquetas (tirocinante).

 

 

 

675,00€

 

 

 

739,00€

 

 

XII

Analista informático, Analista químico, Assistente operacional, Chefe de escritório, Chefe de secção (técnico de equipamento electrónico), Chefe de serviços, Classificador-avaliador de diamantes, Decorador de estudos, Desenhador de estudos, Desenhador-maquetista /arte finalista, Gerente comercial, Monitor informático, Planificador, Programador informático, Técnico de contas, Técnico de maquetas, Técnico de medições e orçamentos, Técnico de recursos humanos, Tesoureiro.

 

 

760,00€

 

 

796,00€

         

 

 

 

 

 

ANEXO III — B

 

Tabela de remunerações mínimas para a especialidade de técnicos de computadores

 

 

 

NÍVEIS

ÂMBITO PROFISSIONAL

REMUNERAÇÕES

I

Técnico estagiário

582,00€

II

Técnico auxiliar

651,00€

III

Técnico de 1ª linha (1ºAno)

768,00€

IV

Técnico de 2ª linha (2ºAno)

918,00€

V

Técnico de suporte

1.026,00€

VI

Técnico de sistemas

1.143,00€

VII

Adjunto de Chefe de Secção

1.331,00€

VIII

Chefe de secção

1.396,00€

 

 

 

ANEXO IV

 

Tabela de remunerações mínimas para técnicos de engenharia, economistas e juristas

 

 

 

Téc. de  engenharia (Grupos)

Âmbito profissional

Tabela I

 

Tabela II

 

Âmbito Profissional

Economistas e Juristas (Graus)

I a)

Engenheiro;Engenheiro Técnico, Engenheiro maquinista da marinha  mercante; Oficial da marinha mercante

 

899,00€

 

954,00€

 

 

b)

Engenheiro;Engenheiro Técnico; Engenheiro maquinista da marinha mercante; Oficial da marinha mercante

 

982,00€

 

1.050,00€

Economista

Jurista

 

I a)

 

c)

Engenheiro;Engenheiro Técnico; Engenheiro maquinista da marinha mercante; Oficial da marinha mercante

 

1.083,00€

 

1168,00€

Economista

  Jurista

 

b)

II

Engenheiro;Engenheiro, Técnico;Engenheiromaquinista da marinha  mercante; Oficial da marinha mercante, Veterinário

 

1.233,00€

 

1.360,00€

Economista

Jurista

 

II

III

Engenheiro;Engenheiro; Técnico; Engenheiro maquinista da marinha mercante; Oficial da marinha mercante

 

1.492,00€

 

1.611,00€

Economista

Jurista

 

III

IV

Engenheiro;Engenheiro, Técnico; Engenheiro maquinista da marinhamercante; Oficial da marinha mercante

 

1.827,00€

 

1.950,00€

Economista

Jurista

 

IV

 

V

 

Engenheiro;Engenheiro Técnico; Engenheiro maquinista da marinha mercante; Oficial da marinha mercante

 

2.186,00€

 

2.300,00€

 

Economista

Jurista

 

V

 

 

 

Nota I

 

1—a) A tabela I aplicar-se-á às empresas em que a média do IRC fixada nos últimos três anos seja igual ou inferior a € 2100;

 

b) A tabela II aplicar-se-á às empresas em que a média do IRC, fixado nos últimos três anos, seja superior a € 2100;

 

c) No caso das empresas tributadas em IRS o valor a considerar para o efeito das alíneas anteriores será o que resultaria da aplicação aos rendimentos da categoria C (previstos no artigo 4.o do CIRS) da taxa por que estes seriam tributados em sede do IRC.

 

2—Os técnicos de engenharia e economistas ligados ao sector de vendas e que não aufiram comissões terão o seu salário base acrescido de montante igual a 20% ou 23% do valor da retribuição do nível V da tabela geral de remunerações do anexo III-A, respectivamente para as tabelas I ou II do anexo IV.

 

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