Revisão do Acordo Colectivo de Trabalho dos Trabalhadores do Grupo Brisa (ACT) 2019

Início do Processo Negocial

Realizada no dia 3 de Janeiro a reunião protocolar, no dia 10 de Janeiro iniciou-se as negociações directas para a revisão do ACT dos Trabalhadores do Grupo Brisa.

Começando mais cedo, a expectativa dos trabalhadores é que termine mais cedo.

Nos próximos comunicados daremos informação com maior detalhe destas e das restantes propostas levadas à mesa negocial. Assim como a disponibilidade da empresa para a concretização das mesmas!

Preparação Propostas Revisão ACT Brisa 2019

Na última revisão do ACT deram-se avanços nas pretensões dos trabalhadores e concretizaram-se algumas das reivindicações constantes no Caderno Reivindicativo, entregue em 2016. No entanto, muito está por concretizar. O momento é de exigir!

O argumento utilizado, até à exaustão, sobre os resultados financeiros, é como tapar o sol com uma peneira. A verdade é que o aumento dos lucros, ano após ano, evidencia a rentabilidade do Grupo Brisa e coloca a nu o facto de que muito deste lucro é conseguido à custa da redução do número de trabalhadores e da degradação das condições de trabalho.

Agora que os lucros atingem valores “pré-crise” e que as empresas do Grupo Brisa pretendem ser empresas familiarmente responsáveis é urgente rever estas situações!

28 de Novembro
REUNIÃO DO SECRETARIADO DAS AUTOESTRADAS - ALARGADA A TODA A ESTRUTURA
10H30 - Sede Nacional CESP

Trabalhadores AEA e GEIRA exigem participar na discussão e construção do seu ACT

Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) Auto-Estradas do Atlântico e GEIRA

O CESP em 2001 e 2003 enviou proposta negocial ao qual nunca obteve resposta. De 2012 a 2014, o CESP tomou iniciativa de propor às Auto-Estradas do Atlântico (AEA) a adesão ao ACT existente negociado com outras estruturas sindicais. A AEA considerou sempre inoportuna a adesão.

Em 2018, após auscultar os trabalhadores, o CESP enviou uma nova proposta negocial, tendo as empresas recusado negociar alegando que o número de sindicalizados é muito reduzido.

Perante esta postura das empresas, na perspectiva da resolução da situação, o CESP requereu a intervenção dos serviços do Ministério do Trabalho e o inicio de um procedimento de resolução de conflitos.

Estamos a aguardar o agendamento da 1°reunião.

Informação nº9 - ACT BRISA

CESP CHEGA A ACORDO!

Na 10ª reunião de negociação do processo de revisão do ACT BRISA 2018, realizada a 20 de Abril de 2017, CNS FEPCES/CESP chegou a um acordo com as empresas.

Como resultado deste processo negocial:

• Aumento de 2% para a tabela salarial e restantes cláusulas de expressão pecuniária; (com arredondamento ao euro superior);
• Criação da letra E de Ajudante Obra Civil no valor de 930,00 euros com passagem garantida de no mínimo 35% dos trabalhadores na letra D (avaliação de 2015,2016,2017 para efeitos de progressão)
  Complemento do subsídio de doença com pagamento dos três primeiros dias para baixas iguais ou superiores a 30 dias;
  Inspecção automóvel, com período de vigência até Maio de 2019;
  Distribuição de Resultados (prémio) nos moldes dos anos anteriores;
• Vales de refeição e subsídios para compensação de encargos familiares:
  Vales Sociais destinados ao pagamento de creches, jardins-de-infância e    lactários, no valor mensal de € 18 por cada dependente com idade inferior a sete anos;
  Uma prestação pecuniária, por cada dependente, no valor de:
   €122,50 para os dependentes que estejam a iniciar no ano lectivo de 2017/2018 a frequência do 1º ao 4º ano de escolaridade;
   €173,50 para os dependentes que estejam a iniciar nesse mesmo ano lectivo a frequência do 5º ao 12º ano de escolaridade;
    €224,50 para os dependentes, até ao limite de 25 anos, que estejam a frequentar o ensino universitário nesse mesmo ano lectivo.

Informação a todos os Trabalhadores da MCALL, SA (Contact Center do Grupo Brisa)

Vale a Pena Lutar!

Alcançados Aumentos Salariais para 2018 para 2018

Os Trabalhadores da Mcall—Contact Center do Grupo Brisa, salientando-se a principal reivindicação do Caderno Reivindicativo apresentado o aumento do salário, alcançam com efeitos retroactivos a Janeiro de 2018 uma progressão na carreira inexistente até então, conforme se apresenta:

A luta por mais direitos continuará e mantendo-se o alvo da integração no IRCT aplicável à empresa.

Juntos Somos Mais Fortes! Informa-te junto do teu delegado(a) sindical!

Após a 9ª reunião de negociação do ACT para grupo BRISA, realizada no dia 12 de Abril, vem a CNS da FEPCES/CESP fazer um ponto de situação do processo negocial:
Numa reunião que se esperava de evolução, empresas decidiram voltar atrás e insistir na proposta inaceitável de alteração do descritivo funcional dos Oficiais de Mecânica;
Objectivamente bloquearam a negociação com vista a vergar a CNS e os trabalhadores perante mais uma ofensiva contra os postos de trabalho.
Se havia dúvidas dos objectivos das empresas nesta reunião dissiparam-se todas!
Com várias reuniões empatar o processo negocial, eis que a BRISA dos tempos da troika está de volta! Afinal os 136 milhões de euros de lucros líquidos em 2017 (subiram 48,4% em relação ao ano 2016!)  não foram suficientes. Para 2018 e anos seguintes preparam-se mais lucros chorudos. E COMO?
Mais uma vez à custa dos trabalhadores e através da receita antiga! Reduzem-se mais uns postos de trabalho, sobrecarregam-se os restantes trabalhadores e degradam-se as condições de trabalho e vida.

EVOLUÇÕES PARA A TABELA SALARIAL:

  EMPRESAS – 1,4 %
  FEPCES/CESP – 3,1 % (com aumento mínimo de 40,00€)

Inacreditável, foi a segunda reunião consecutiva com empresas a promoverem evoluções de uma décima na sua proposta para a tabela salarial!
Agora com a agravante de só estarem disponíveis para um acordo caso seja aceite as alterações às funções do Oficial de Mecânica!
Ou seja: Através de uma chantagem querem esquecer todo o processo negocial e fazer vingar uma proposta inaceitável!
O objectivo: pretendem que o Oficial de Mecânica passe a desempenhar/acumular tarefas do Operador Principal e do Portageiro!
É lamentável a postura das empresas no processo negocial, no entanto já deveriam saber que a FEPCES/CESP não cede a chantagens!

UNIDOS IREMOS DAR UMA RESPOSTA ADEQUADA ÀS PROVOCAÇÕES DO GRUPO BRISA!

Próxima reunião agendada para dia  19 de Abril de 2018.

A CNS FEPCES/CESP

Nos últimos dias, a Autoestradas do Atlântico, empresa do Grupo BRISA e concessionária das auto-estradas A8 e A15, lançou mais uma ofensiva sobre os seus trabalhadores com vista a forçar o despedimento dos mesmos.

O estratagema foi o habitual: isolar o trabalhadores numa sala onde três chefias o intimidam com as mais diversas falácias.

A novidade foi a argumentação utilizada. Agora ameaçam-se os trabalhadores de alegados processos disciplinares com vista a despedimento com justa causa. Caso não pretendam ser alvo destes processos disciplinares devem aceitar a rescisão por mútuo acordo.

Denuncia junto do Sindicato qualquer comportamento indesejado com o objectivo de te perturbar ou constranger, afectar a tua dignidade, ou de te criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Em 2016, o Grupo BRISA arrecadou um lucro líquido de 91,7M€. Só no 1º semestre de 2017, o lucro líquido foi de 48,7M€, mas perante accionistas insaciáveis, a coberto de uma qualquer medida de gestão, aproveita-se para cortar mais uns postos de trabalho e degradas ainda mais o serviço ao utente!

Juntos vamos fazer frente a mais esta ofensiva contra quem trabalha!

Em Dezembro de 2016 foi apresentado o Caderno Reivindicativo para o ano de 2017. Até ao momento foi possível concretizar algumas das reivindicações, onde se salienta o aumento da tabela salarial, mas no entanto ficou muito aquém do desejado pêlos trabalhadores.

O Grupo BRISA continua com dois discursos, um para o exterior onde propagandeia os aumentos brutais de tráfego e consequente aumento de lucros e outros para os trabalhadores onde continua o discurso miserabilista das dificuldades.

Os accionistas que em 2012 pagaram 2,76€ por acção ... até 2017 receberam mais de 3€ por de dividendos por cada acção!

Através deste discurso tentaram mascarar a real situação das empresa e ignorar a resolução dos problemas dos trabalhadores. Mais grave, com o aumento do tráfego aumentaram as cargas de trabalho sobre os trabalhadores e degradaram-se as condições de trabalho de alguns sectores.

Vamos desenvolver contactos com os trabalhadores para juntos, discutirmos e actualizarmos o Caderno Reivindicativo, donde sairão já as propostas para a negociação do ACT 2018!

Dia 24 de Novembro de 2017, reunião da Estrutura Sindical das Autoestradas! Faz chegar as tuas propostas ao teu delegado sindical!

No dia 29 de Agosto o CESP reuniu com a DRH da BRISA, onde foram abordados diversos assuntos, salientando-se:

A recusa da Reditus em passar os trabalhadores com funções de Técnicos de Electrónica para os quadros da empresa. Face a esta situação, os trabalhadores e o seu sindicato de classe vão avançar com uma acção em tribunal.

O alerta para que os trabalhadores denunciem as situações de incumprimento e exijam o pagamento do trabalho suplementar de acordo com o definido no ACT.

E informações várias sobre a Brisa Gestão de Infraestruturas, como o facto de 100% do capital da empresa ser da BRISA, ou que os trabalhadores mantêm as mesmas condições do Fundo de Pensões.

Ficou concluída a negociação para a revisão dos salários e subsídios para 2017. Os novos salários são processados em Abril de 2017. Em Maio ou Junho a diferença dos salários agora acordados e os pagos nos meses de férias de Janeiro a Março serão pagos sob a forma de prémio de carácter específico e extraordinário.

Valores acordados:

- Aumento de 1,2% sobre os vencimentos da Tabela Salarial de 2016, a partir de 1 de Abril de 2017, com arredondamento ao Euro superior;

- Fixação do abono para falhas de caixa em €1,86(5) por dia;

- Fixação do subsídio de alimentação em €8,92 por dia;

- Compromisso das partes em discutir no próximo ano carreiras profissionais e progressões;

No passado dia 22 de Dezembro, o CESP desenvolveu uma acção de protesto junto da sede da Brisa. Esta acção foi marcada pela entrega das reivindicações dos trabalhadores da empresa em forma de cabaz de Natal, nomeadamente o aumento salarial e a redução para as 35 horas semanais, entre outras exigências que se encontram disponíveis nesta página, na publicação anterior.

1. Aumentos salariais;
2. Distribuição de resultados a todos os trabalhadores de uma forma justa e de acordo com os lucros reais da empresa;
3. 25 dias de férias;
4. 1 dia de tolerância de ponto para todos os trabalhadores;
5. 35 horas semanais para todos;
6. Subsídio de Risco para a Assistência Rodoviária e para a Obra Civil, assim como para todos os trabalhos com actividades consideradas de risco;
7. Criação do Escalão E para todas as categorias onde ainda não exista;
8. Requalificação de todos os trabalhadores que desempenham funções fora do descrito no seu âmbito funcional;
9. Reforço dos quadros de pessoal, principalmente na Assistência Rodoviária, Obra Civil e Electrónica;
10. Colocação de Operadores de Portagem em todas as barreiras de portagem;
11. Eliminação da escala 5/1;
12. Eleição dos representantes de Segurança e Saúde no Trabalho.

Este cabaz será entregue simbolicamente no dia 22 de Dezembro pelas 10h30, no Campus Brisa.

No anterior comunicado, o CESP denunciou opções da empresa que violam o contrato de concessão e promovem a degradação do serviço e das condições de trabalho. Confirmaram-se as piores perspectivas, conforme foi amplamente divulgado na comunicação social. Ao contrário do que seria de esperar, as empresas insistem no caminho da degradação do serviço de cobrança, atendimento e assistência. As empresas contornam a denúncia e reclamações dos utentes através da utilização dos RSF. Com esta artimanha, a entidade fiscalizadora passa ao lado dos reais problemas das autoestradas.

No seguimento da vontade dos Operadores Principais junto do CESP, este dinamiza um abaixo-assinado para que estes possam apresentar um conjunto de reivindicações com intuito de melhorar as condições de trabalho:

- Garantir um serviço de atendimento e cobrança rápido e seguro tanto para utentes como para os trabalhadores;

- Garantir trabalhadores em todas as barreiras de portagem 24 horas/dia;

- Não à alteração de funções;

- STOP a check-list absurdas e descabidas.