AE UNIVEG
(BTE n.º 21 de 8 de Junho de 2008 – Revisão Global)
UNIVEG denunciou o Acordo de Empresa porque pretende retirar direitos aos trabalhadores
As propostas apresentadas pelas empresas são muito penalizadoras para os trabalhadores. A serem acordadas significariam um corte nos rendimentos mensais dos trabalhadores, o aumento da carga horária de trabalho e a desregulação dos horários de trabalho.
A empresa pretende:
- Retirar as pausas previstas para o meio da manhã e para o meio da tarde nas jornadas de trabalho de oito os mais horas (Cláusula 8.ª);
- Impor a Adaptabilidade - Aumento até 4 horas/dia até limite de 60 horas semanais (não se contando nestas o trabalho suplementar);
- Introduzir no AE o Banco de Horas:
1. Aumento até 4 horas/dia;
2. Até 60 horas semanais;
3. Até 200 horas/ano
- Introduzir a possibilidade de horário concentrado – Possibilidade de concentrar o período normal semanal em 4 dias de trabalho consecutivos, seguidos de 2 dias de descanso num período de referência de 45 dias.
- Reduzir o valor pago por trabalho suplementar:
1. Corte de 75% no pagamento do trabalho suplementar diurno;
2. Corte de 100% no pagamento do trabalho suplementar nocturno;
3. Fim do descanso compensatório, no AE em vigor corresponde a 25% de cada hora trabalhada
- Trabalho Normal em Dia Feriado:
1. Corte de 50 % do pagamento do trabalho normal em dia feriado;
2. Eliminação do descanso compensatório (que actualmente corresponde a meio dia para períodos de trabalho inferiores a quatro horas e um dia de descanso para períodos de Trabalho superiores a 4 horas);
3. Mais grave! Fica à escolha do empregador o pagamento de metade do tempo ou em alternativa o descanso com duração de metade das horas trabalhadas.
- Retribuição – Deixam de ser consideradas retribuição todas as prestações regulares e periódicas pagas ao trabalhador.
- Subsídio de Férias e de Natal – Propõem reduzir o pagamento dos valores dos subsídios aplicando cortes na proporcionalidade aos dias de ausência. Exemplo: Faltas para assistência a filhos, por morte a familiares podem ser factor de redução dos subsídios.
- Descanso Semanal – Pretendem alterar, sem acordo prévio do trabalhador o descanso semanal (ao domingo, por exemplo).
- Substâncias Psicoativas – Proposto regulamento para controlo de substâncias psicoativas com o objectivo primeiro de “criar” os fundamentos para o despedimento por justa causa.
Pretende a empresa desregular por completo a vida dos trabalhadores em troca de congelamento dos salários dos trabalhadores.
O CESP não aceita nenhuma destas propostas. É urgente o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho e, por conseguinte, de vida de todos os trabalhadores.
A Unidade dos trabalhadores em torno das reivindicações do CESP – Aumento dos salários e melhoria dos horários é fundamental para travar as pretensões da empresa.