Diz não ao Assédio!

O que é o assédio no local de trabalho?

É um comportamento indesejado (gesto, palavra, atitude, etc.) praticado com algum grau de reiteração e tendo como objetivo ou o efeito de afetar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O assédio é moral quando consistir em ataques verbais de conteúdo ofensivo ou humilhante, e físicos, ou em atos mais subtis, podendo abranger a violência física e/ou psicológica, visando diminuir a autoestima da vítima e, em última análise, a sua desvinculação ao posto de trabalho.

O Código do Trabalho proíbe o assédio:

Constitui infração disciplinar a prática de assédio por qualquer trabalhador ou trabalhadora, independentemente das funções que desempenha.

Prevê como sancionamento para a sua prática uma contra-ordenação muito grave (artigo 29.º).

Confere à vítima o direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos gerais de direito.

Exemplos de actos e comportamentos susceptíveis de serem classificadas como assédio no trabalho:

• Desvalorizar sistematicamente o trabalho de colegas ou subordinados hierárquicos;
• Promover o isolamento social de colegas de trabalho ou de subordinados;
• Ridicularizar, de forma directa ou indirecta, uma característica física ou psicológica de colegas de trabalho ou de subordinados;
• Fazer recorrentes ameaças de despedimento;
• Estabelecer sistematicamente metas e objetivos impossíveis de atingir ou estabelecer prazos inexequíveis;
• Atribuir sistematicamente funções estranhas ou desadequadas à categoria profissional;
• Não atribuir sistematicamente quaisquer funções ao trabalhador/a – falta de ocupação efectiva;
• Apropriar-se sistematicamente de ideias, propostas, projetos e trabalhos de colegas ou de subordinados sem identificar o autor das mesmas;
• Desprezar, ignorar ou humilhar colegas ou trabalhadores/as, forçando o seu isolamento face a outros colegas e superiores hierárquicos;
• Sonegar sistematicamente informações necessárias ao desempenho das funções de outros colegas ou de subordinados ou relativas ao funcionamento das entidades empregadoras, públicas ou privadas, sendo no entanto o conteúdo dessas informações facultado aos demais trabalhadores e trabalhadoras;
• Divulgar sistematicamente rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas sobre colegas de trabalho, subordinados ou superiores hierárquicos;
• Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas;
• Pedir sistematicamente trabalhos urgentes sem necessidade;
• Fazer sistematicamente críticas em público a colegas de trabalho, a subordinados ou a outros superiores hierárquicos;
• Insinuar sistematicamente que o trabalhador ou trabalhadora ou colega de trabalho tem problemas mentais ou familiares;
• Transferir o/a trabalhador/a de sector com a clara intenção de promover o seu isolamento;
• Falar sistematicamente aos gritos, de forma a intimidar as pessoas;
• Marcar o número de vezes e contar o tempo que o trabalhador/a demora na casa de banho;
• Fazer brincadeiras frequentes com conteúdo ofensivo referentes ao sexo, raça, opção sexual ou religiosa, filiação sindical, deficiências físicas, problemas de saúde etc., de outros/as colegas ou subordinados/as;
• Comentar sistematicamente a vida pessoal de outrem;
• Criar sistematicamente situações objetivas de stresse, de molde a provocar no destinatário/a da conduta o seu descontrolo.

Como proceder num caso de assédio moral?

Anota, com detalhes, todas as situações de assédio (dia, mês, ano, hora, local, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e a informação que verificares ser necessária);
Expõe o/a agressor/a, procurando a ajuda dos restantes trabalhadores, principalmente aqueles que testemunharam a situação ou já sofreram assédio por parte do agressor;
Procura apoio dentro e fora da empresa, fala com o dirigente/delegado da empresa ou dirige-te ao sindicato;
Evita conversar com o agressor, sem testemunhas;
Tenta obter provas (e-mails, documentos, etc);
No caso de sofreres perturbações de saúde causadas pelo assédio moral, não acumules, pode piorar, dirige-te ao teu médico que te encaminha para obteres o apoio clínico necessário;
Procura o apoio dos teus familiares, amigos e colegas, pois o afecto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

Importante: Se és testemunha de situações de assédio moral, supera o teu medo e denuncia. Poderás ser o próximo a sofrer os abusos do agressor/a e vais precisar também do apoio dos restantes trabalhadores.