ABAIXO AS INJUSTIÇAS!
TRABALHO E SALÁRIO DIGNO PARA AS MISERICÓRDIAS!
Os trabalhadores a exercer funções nas Santas Casas da Misericórdia sentem na pele, todos os dias, as situações gravosas de desigualdade e discriminação de que são alvo no que concerne a condições de trabalho e remunerações face aos trabalhadores das IPSS.
Urge, pois, regulamentar o sector, com a publicação da Portaria para as Condições de Trabalho que a Ministra já prometeu, de forma a melhorar as condições de trabalho destes Trabalhadores.
CESP exige que a SCM Lisboa cumpra e respeite os direitos laborais
O CESP reuniu com a Direcção de Recursos Humanos (DRH) da SCML para resolver questões laborais.
Informamos que irá apresentar uma proposta de Acordo de Empresa para os trabalhadores da SCML, que vá ao encontro das necessidades dos trabalhadores e sem perdas de direitos.
Foi questionada a UMP e o Delegado de Saúde do que se passa com a toma da segunda dose da vacina contra a COVID-19 no Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II
As orientações das entidades oficiais e do fabricante recomendam a administração da segunda dose 21 dias depois para completar o esquema de vacinação.
Não tendo sido ainda administrada a segunda dose, este facto levanta preocupações quanto ao cumprimento do objectivo terapêutico da vacina.
Faremos chegar junto dos trabalhadores todos os esclarecimentos nesta matéria.
Caderno Reivindicativo 2021
Em 2020, os protocolos de cooperação com as Instituições foram reforçados em 5%.
Este ano, o Salário Mínimo Nacional (SMN) foi actualizado em 30€, mas a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) continua a não actualizar os salários dos trabalhadores ao seu serviço.
Esta situação leva que, independentemente, dos anos de casa, as trabalhadoras e trabalhadores da UMP estejam todos com vencimento igual ao SMN.
Esclarecimento aos trabalhadores da SCM Montijo
A comunicação social tornou públicas notícias dando conta da vacinação do Senhor Provedor, sua esposa e dois outros trabalhadores (não afectos ao cuidado a idosos, logo não prioritários pelos protocolos definidos), no âmbito da vacinação de utentes e trabalhadores do sector social.
As trabalhadoras do Serviço de Apoio ao Domicílio e outras com contacto directo com utentes, não foram, ainda vacinadas, pese embora, diariamente, continuarem a entrar nas instalações da Santa Casa de Misericórdia do Montijo e nas casas dos utentes, alguns doentes com COVID-19.
Perante isto não podemos deixar de considerar imoral este comportamento que deve ser investigado.
Liberdades e direitos sindicais
No dia 28/01/21 foi realizada uma reunião entre as chefias da SAD e as respectivas trabalhadoras dessa valência.
Esta reunião serviu apenas o propósito de denegrir a imagem do CESP, com leitura do último ofício enviado pelo CESP ao Sr. Provedor da Santa Casa de Misericórdia.
Este tipo de atitudes são graves e apenas demonstram o desespero em denegrir a imagem do CESP junto dos seus associados e restantes trabalhadores.
Tais práticas, além de criminosas, demonstram apenas que um sindicato conhecedor dos problemas dos trabalhadores e que age para os resolver, em defesa de todos os trabalhadores, incomoda os poderes instalados
Se é possível nas IPSS's
É possível nas Misericórdias
Exigimos o Aumento dos Salários e o Pagamento Acrescido de
100% do Trabalho de Escala em dia Feriado
Dia 27 de Julho de 2018, Trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia do Distrito de Viana do Castelo em Greve
Todos à luta!
Resolução Aprovada pelos Trabalhadores
Dia 8 de Março de 2018 - GREVE na União das Misericórdias Portuguesas e em todas as Santas Casas de Misericórdia Associadas
Pelo aumento dos Salários de todos os trabalhadores
Pela revisão do Acordo de Empresa da União das Misericórdias Portuguesas
Pelo cumprimento da Portaria de Regulamentação das Condições de Trabalho e pagamento das diuturnidades devidas aos trabalhadores
Pela valorização do trabalho e das funções exercidas pelos trabalhadores
Contra a retirada de direitos e a desregulação dos horários de trabalho
Concentração às 11h30 na sede da União das Misericórdias Portuguesas, em Lisboa - Rua de Entrecampos, nº9
Santa Casa da Misericórdia de Monção não respeita os direitos e dignidade dos trabalhadores da instituição
Dia 29 de Janeiro de 2018 – 11 horas – Acção de Denúncia
Na Santa Casa da Misericórdia de Monção há perseguição, assédio, pressão, incumprimento da lei e repressão aos trabalhadores da instituição, maioritariamente mulheres, por parte do Vice-Provedor Sr. Armindo Pontes.
Um trabalhador sofreu tentativa de despedimento, com base em falsas acusações, que foi considerado ilícito com a intervenção do CESP, tendo o trabalhador ganho o processo e vai ser reintegrado.
Três trabalhadoras estão de baixa médica psiquiátrica devido à perseguição que lhes tem sido feita, inclusive com despromoção da função de encarregadas, não pagamento do subsídio de turno (25% do salário) e transferência para funções de apoio domiciliário ou outras de níveis mais baixos, tudo sem quaisquer fundamentos, apenas como retaliação por não cederem aos seus ataques, tudo em total desrespeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores.
Esta situação tem vindo a arrastar-se apesar da intervenção do CESP, que requereu, já em Agosto de 2017, a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT – não tendo ainda obtido qualquer resposta por parte desta.
A DGERT/Ministério do Trabalho, a quem foi enviado requerimento para agendamento de reunião no âmbito da prevenção de conflitos, marcou reunião e a SCM Monção recusou-se a comparecer, remetendo o assunto para a União das Misericórdias Portuguesas.
Face a esta situação insustentável, o CESP realiza no dia 29 de Janeiro de 2018, às 11 horas, uma Denúncia Pública frente à Santa Casa da Misericórdia de Monção (Largo de Néris, 4950-486 Monção) com o objectivo de alertar a opinião pública e exigir a intervenção imediata das autoridades competentes (ACT e Ministério do Trabalho) para pôr fim às ilegalidades que ocorrem na instituição.
Viana do Castelo, 25 de Janeiro de 2017
A Direcção Regional de Viana do Castelo do CESP
Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela, em plenário, decidiram mandatar o sindicato para levar a cabo uma acção de denúncia pública nas ruas da cidade, para tornar públicos os problemas existentes na instituição.
Assim iremos fazer uma distribuição à população no dia 29 de Setembro, a partir das 14h30, nas principais ruas da cidade.
Após várias reuniões com a Mesa Administrativa, com a presença do Provedor da Santa Casa, a situação laboral piorou. Aliás o assédio moral levado a cabo pela Diretora de Recursos Humanos e Provedor aniquila por completo o bom ambiente laboral que a instituição tanto apregoa.
Os trabalhadores, com o seu sindicato e através do diálogo social com a direcção tentaram resolver alguns dos problemas dos trabalhadores, mas os responsáveis da Santa Casa teimam em não dar respostas concretas e persistem nos incumprimentos do contrato coletivo de trabalho.
Assim e porque os trabalhadores entendem que, pela sua postura responsável que sempre prestigiou a instituição, são merecedores de um maior respeito por parte da Direcção da Santa Casa de Mirandela, decidiram denunciar as suas principais reivindicações. São as seguintes as suas exigências:
· Aumento de salário
· Respeito
· Fim do assédio moral de que são alvo diariamente
· Aplicação da PRT
· Jornada contínua para todos os trabalhadores
· Pagamento das diuturnidades
· Pagamento do subsídio de feriado (100%) a todos os trabalhadores
· Condições de trabalho
· Equipamentos em condições
· Fim da discriminação entre trabalhadores por parte da mesa administrativa
· Alimentação com qualidade
· Fim da discriminação salarial
· Diálogo social com os representantes dos trabalhadores e mesa administrativa
Os trabalhadores assumindo-se como a face mais visível da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela estão a demonstrar o seu descontentamento e denunciar à população da cidade a sua situação, na expectativa de que a instituição caia em si e venha a resolver os seus problemas.
Apelamos a esse órgão de comunicação social que faça o melhor tratamento noticioso desta denúncia dos trabalhadores e enviamos os nossos melhores cumprimentos
A Direcção Regional do Porto, Vila Real e Bragança
Algumas misericórdias estão a entregar aos seus trabalhadores documentos para assinar, com o argumento do aumento salarial. O que as Santas Casas de Misericórdia pretendem que os trabalhadores
aceitem - e para isso "sugerem" que os trabalhadores desistam de sócios do CESP é:
Variação horária de Trabalho - a possibilidade de os trabalhadores trabalharem mais 4h por dia, com o limite das 50h por semana, num período de referência de 8 semanas, sem qualquer acréscimo
salarial;
Trabalhadores do Apoio - possibilidade de aumento para as 40h semanais, dos trabalhadores que actualmente prestam 37 ou 39h semanais;
Descanso semanal - Para os trabalhadores do apoio, a possibilidade de passarem a ter apenas 1 dia de descanso semanal;
Nunca os trabalhadores tiveram de assinar nada para ser aumentados. Motivo suficiente para que os trabalhadores se questionem e procurem informação junto do CESP antes de assinar qualquer
documento!
O CESP repudia todas as acusações de não querer negociar e exige respostas às suas propostas de Acordos de Empresa enviadas para as diferentes instituições, em Junho de 2015, e a negociação das condições de trabalho, sem perda de direitos e com aumentos salariais.
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) negociou com algumas organizações sindicais uma revisão global do Acordo de Empresa (AE), e está agora a recolheras credenciais das misericórdias para adesão destas a este texto, com a perspectiva de o mesmo vir a ser publicado sob a forma de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para se aplicar aos trabalhadores das várias misericórdias aderentes a este texto.
A publicação desse ACT só vincula as organizações sindicais que o assinaram, ou seja, os trabalhadores sindicalizados nos sindicatos
que subscrevem esses acordos de adesão. + informação
Ninguém é obrigado a aceitar aumento de horário para as 40 horas e retirada de um dia de descanso semanal, excepto, se for sindicalizado em sindicato que assinou acordos com aumento de horários e corte de dias de descanso.
O CESP/FEPCES tem recusado negociar com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para aplicar aos trabalhadores das instituições da UMP, e depois alargar às Misericórdias aderentes, o
aumento da jornada de trabalho para 40 horas, a prestação do trabalho em 6 dias por semana, e a liquidação do dia complementar de descanso semanal. + informação
Trabalhadores da União das Misericórdias Portuguesas - Centro João Paulo II em Fátima Concentram-se dia 28 de Março, entre as 11h e as 12h frente às instalações
Há cerca de um ano que Presidente, Secretariado, Técnicos da UMP e Direcção do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II em Fátima fazem "ouvidos de mercador" às denuncias do CESP de irregularidades que afectam utentes e trabalhadores
Desde a má qualidade da comida fornecida diariamente aos utentes, até ao não pagamento do salário mínimo nacional aos seus trabalhadores, passando pelo roubo de um dia de descanso semanal, o não pagamento do subsídio de turno a quem a ele tem direito, e a ausência de qualquer informação a trabalhadores, utentes e familiares sobre doenças contagiosas. Tudo vale nesta instituição, penalizando tudo e todos.
Os trabalhadores da UMP no Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II e o CESP vão, por isso, concentrar-se no próximo dia 28 de Março, pelas 11h frente às instalações deste centro, local de
realização nesse mesmo dia de Assembleia Geral da UMP. + informação
No dia 30 de Janeiro de 2014, pelas 15h00m, realizou-se um plenário de trabalhadores do turno da tarde, com a presença de 27 trabalhadores para discutir as conclusões da reunião havida com o Provedor da Santa Casa por causa do caderno reivindicativo apresentado em finais de Novembro à Direcção da instituição.
Neste plenário foram salientadas as reivindicações dos trabalhadores que a Santa Casa aceitou aplicar (majoração das férias, pagamento de subsídio de refeição às trabalhadoras veleiras, afixação do horário de trabalho com 15 dias de antecedência). Por outro lado o plenário rejeitou a proposta da Santa Casa sobre os aumentos salariais de 10,00 euros através da criação de um prémio, que pretende dividir ainda mais os trabalhadores.
Perante a indignação dos trabalhadores foi presente uma moção que foi aprovada por unanimidade, dando um prazo de 15 dias para a Direcção da Santa Casa aceitar a proposta de aumento de salários. Foi decidido, caso não se verifique essa aceitação, mandatar a Direcção do CESP para marcar uma concentração de trabalhadores à porta da Santa Casa para denunciar a situação em que vivem os trabalhadores.
Após a aprovação do Caderno Reivindicativo pelos trabalhadores em plenário, o CESP reuniu com a Direcção da Santa Casa onde esteve o Sr. Provedor.
Foram apresentadas as várias reivindicações aprovadas em plenário para serem objecto de negociação com a Santa Casa, nomeadamente, a aplicação dos 3 dias de majoração de férias, o pagamento do subsídio de refeição às trabalhadoras veleiras, a afixação do horário de trabalho com 30 dias de antecedência... + informação
Tem sido hábito, nomeadamente, a Direcção de Acção Social, dar ordens aos diversos responsáveis dos serviços da SCML, para inquirirem os trabalhadores sobre a adesão ás greves gerais.
Tal inquisição é ilegítima e ilegal e coloca os responsáveis dos serviços numa situação delicada, porque os obriga a fazer perguntas ilegais aos trabalhadores. Mais informação
A dirigente sindical do CESP, Catarina Fachadas, foi alvo de dois processos (crime e disciplinar) que constituíram uma clara acção persecutória por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
(SCML) à actividade sindical.
No processo-crime a referida dirigente sindical foi considerada inocente.
Também no que respeita ao processo disciplinar o Tribunal de trabalho deu razão à trabalhadora, determinando que o processo disciplinar é ilícito. Determinou ainda a devolução do dinheiro
descontado pela suspensão e a reintegração da trabalhadora no local de trabalho de onde foi ilegalmente transferida. Mais informação